Cuiabá
Alunos de Cuiabá são protagonistas de peça de teatro para educação no trânsito
Cuiabá
A 20ª edição do Festival Temático de Trânsito foi iniciada na tarde desta segunda-feira (1º), no auditório da Escola Estadual Liceu Cuiabano. As apresentações ocorrerão até sexta-feira (5). Confira a programação: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2025/09/01/outros/2025-09-01-17-50-sei-67167602-relacao-cronograma-etapa-cuiaba-3-1-68b61512f3e2b.pdf
No evento, crianças participam de peças de teatro cujo conteúdo é educativo, destinado à conscientização no trânsito, abordando, por meio da arte, o cumprimento das leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a responsabilidade mútua de motoristas, pedestres e ciclistas para que o trânsito flua sem ocorrências graves.
Trata-se de um evento que é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Educação, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O primeiro dia contou com a participação de crianças de 4 a 11 anos das EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica) Ana Teresa Arcos Krause e Osmar José do Carmo Cabral.
Primeiro, houve uma apresentação musical com clássicos da MPB (Música Popular Brasileira) e o Hino Nacional.
Em seguida, as crianças foram protagonistas de três peças teatrais com os temas “O Tomatinho Vermelho no Trânsito”, “No Trânsito a Vida é Mais Importante” e “Atenção no Trânsito”.
“É um projeto que nasceu para salvar vidas. Levar a conscientização às crianças e colaborar com a formação de um futuro e presente melhores. Desde a primeira infância até o ensino médio”, ressalta o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes.
O agente da Polícia Rodoviária Federal, Enéias Cavalcante da Silva, integra o grupo especializado em educação no trânsito da corporação. Ele ressalta a importância de conscientizar crianças e adolescentes a respeito da segurança no trânsito. “Atraímos pela arte o despertar da consciência. Muitos adolescentes egressos do ensino médio estão próximos de tirar a Carteira de Habilitação. E as crianças são o futuro do país”, disse.
“São 640 alunos envolvidos neste projeto, o que torna o trabalho ainda mais gratificante”, reforça a assessora pedagógica Andréia Mesquita Foratto.
#PraCegoVer
A foto ilustra duas pessoas fantasiadas no palco de um auditório. Ambas participam de uma peça de teatro. No fundo, é possível visualizar uma plateia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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