Mato Grosso
Seaf garante 312 toneladas de alimentos para entidades e beneficia agricultores familiares em 12 municípios
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) garantiu, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a compra de 312 toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar em 12 municípios mato-grossenses para diversas entidades.
De acordo com números da Seaf, o programa movimentou R$ 3,2 milhões apenas em 2025, beneficiando 245 agricultores familiares e destinando a produção para 16 entidades, entre elas escolas, hospitais e instituições socioassistenciais.
O programa, que é gerido pelo Governo Federal e executado pela Seaf em Mato Grosso, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar, bem como à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, mercados públicos, bancos de alimentos e escolas.
“O PAA é uma peça-chave dentro das políticas estaduais para o setor. O programa integra produção e cidadania: assegura renda ao agricultor e, ao mesmo tempo, garante alimentos de qualidade para quem mais precisa. É uma política que gera impacto social imediato e fortalece as bases de um desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.
Em Mato Grosso, há um diferencial na forma como o programa é executado. A Seaf e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) fazem a ponte direta com agricultores, ampliando o alcance e tornando a política pública mais próxima das realidades locais, enquanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atua com associações e cooperativas.
Para o diretor-presidente da Empaer, Suelme Fernandes, esse trabalho conjunto é fundamental para o sucesso do programa. “O governo é um só. Nosso trabalho é em parceria, com diálogo constante entre as esferas federal, estadual e municipal. Uma mão ajuda a outra e juntos somos imbatíveis”, ressaltou.
O coordenador estadual do programa, Jean Venicius Moraes, acrescentou que a execução está alinhada com a capacidade produtiva. “Ainda temos cerca de R$ 800 mil disponíveis, para novas aquisições entre outubro e dezembro. Esses recursos vão ampliar a destinação de alimentos, mas não haverá novas adesões de agricultores, já que o ciclo precisa ser concluído com os produtores já cadastrados”, explicou.
Além de reduzir perdas no campo e garantir mercado aos produtores, o PAA contribui para a permanência das famílias no meio rural, valoriza povos indígenas, comunidades tradicionais e reforça o combate à fome em Mato Grosso. O planejamento do Governo do Estado é expandir o número de agricultores atendidos, investir em infraestrutura de comercialização – como feiras e pontos de distribuição – e integrar o programa a políticas estruturantes, como o MT Produtivo, consolidando o PAA como elo essencial entre campo e mesa.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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