Cuiabá
Cuiabá leva 18 propostas à etapa nacional após aprovação na Conferência Estadual das Cidades
Cuiabá
Cuiabá se destacou na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada entre os dias 18 e 20 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a aprovação de 18 propostas que agora passam a integrar o conjunto de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
Segundo o secretário adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, delegado para a conferência nacional e representante da Prefeitura de Cuiabá, as ideias foram divididas em três eixos: articulação entre setores urbanos e políticas públicas, gestão estratégica e financiamento, e grandes temas transversais.
“Tivemos 18 propostas aprovadas na etapa estadual, e elas serão incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) do Governo de Mato Grosso. Aquelas que avançaram para a esfera nacional serão discutidas na Conferência Federal das Cidades, etapa em que poderão se transformar em diretrizes de abrangência nacional”, afirmou Amarildo.
Entre os destaques do Eixo 1, que trata da articulação urbana, está a destinação de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para reforçar a fiscalização urbana nos municípios. O recurso poderá ser aplicado na capacitação de servidores, aquisição de equipamentos e veículos, uso de drones, informatização de instrumentos fiscais e melhoria dos sistemas de tecnologia.
De acordo com a agente de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Silvia Bezerra, delegada e representante da Pasta no evento, há uma carência de fiscais e equipamentos, e a proposta consiste em dar condições para que os municípios cumpram sua função de ordenar o território e proteger o meio ambiente.
“Mais do que recursos financeiros, é preciso garantir condições reais para que os municípios cumpram seu papel na ordenação do território e proteção ambiental. Acredito que a fiscalização é o elo mais frágil do ordenamento territorial, pois, sem ela, nossas leis e Planos Diretores perdem sua efetividade. Por isso, nossa proposta busca destinar recursos do FETHAB para fortalecer a fiscalização, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Silvia.
Ainda nesse eixo, o município conseguiu aprovar a criação de uma estrutura de apoio às prefeituras para captação de recursos, auxiliando na busca por financiamentos, conexão entre secretarias e prestação de contas. Também foi assegurada a proposta que prevê a aplicação mínima de 10% dos recursos do FETHAB em políticas de habitação de interesse social, como conjuntos habitacionais, aluguel social e regularização fundiária.
No Eixo 2, dedicado à gestão e financiamento, Cuiabá propõe fortalecer a integração entre secretarias para melhorar o uso de instrumentos urbanísticos e tributários, priorizando o financiamento da habitação e das Áreas Livres de Uso Público. Também foi aprovada a revisão da governança da Região Metropolitana, com participação rotativa dos municípios.
Já no Eixo 3, que aborda temas transversais, foram aprovadas propostas voltadas à sustentabilidade ambiental, transformação digital e segurança pública. Entre elas, a criação de uma política estadual de adaptação climática, em parceria com a União e os municípios, com ações de reflorestamento urbano, saneamento ecológico e infraestrutura verde. Outra iniciativa prevê a integração de sistemas de informações geográficas para apoiar o planejamento urbano e rural.
Na área da segurança, Cuiabá conquistou a aprovação de um projeto que prioriza investimentos em lazer, infraestrutura e monitoramento comunitário em territórios populares mais vulneráveis, promovendo também atividades de esporte, cultura e formação profissional.
Etapa Nacional
A 6ª Conferência Nacional das Cidades está marcada para outubro, em Brasília. Um total de 1.689 pessoas participará do encontro, em busca de cidades mais sustentáveis, acessíveis e com justiça social por todo o país.
#PraCegoVer
A foto que ilustra a matéria mostra parte dos representantes da Prefeitura de Cuiabá na 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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