Cuiabá
Prefeito e vice-governador anunciam parcerias na infraestrutura diversas áreas na capital
Cuiabá
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, esteve reunido na noite desta quarta-feira (27) com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, na Prefeitura de Cuiabá. O encontro, que também contou com a participação do secretário de Gestão, Ananias Filho, resultou em uma série de entendimentos sobre investimentos e parcerias estratégicas entre Estado e Município.
Durante a reunião, Abilio destacou três pontos centrais tratados com o governo estadual. O primeiro é a destinação de uma área no bairro Dom Aquino, onde funcionava uma antiga escola, que será repassada ao município para implantação de um espaço de esporte e lazer. O segundo é a construção de um complexo de atendimento para pessoas autistas e neurodivergentes, em parceria com a Escola Nilo Póvoas. Por fim, o prefeito anunciou que está em andamento a negociação com o governo estadual para garantir R$ 6 milhões destinados ao Centro Médico Infantil, recurso que se somará ao apoio já sinalizado pela Assembleia Legislativa.
“Nós falamos em três pontos para nosso município. Um deles é essa área no Dom Aquino, que deve virar um espaço de lazer e esporte. O outro é o complexo voltado às pessoas autistas e neurodivergentes, e por fim, a boa notícia de que estamos encaminhando com o governo mais seis milhões de reais para o Hospital Infantil”, afirmou o prefeito.
Pivetta reforçou a disposição do Estado em trabalhar em conjunto com Cuiabá, destacando que o governador Mauro Mendes já autorizou uma série de projetos de infraestrutura. “Sempre uma honra vir aqui pra ouvir o prefeito. O Estado tem grandes planos pra Cuiabá junto com a Prefeitura. Estamos de mãos dadas pra fazer um bom serviço público e construir as obras que a cidade precisa”, disse.
Ele acrescentou que, além dos investimentos em saúde e áreas sociais, há projetos de revitalização de ruas e construção de viadutos no Círculo Militar e na região da Mãe Bonifácia, que devem ser licitados em breve. “Nós somos parceiros, torcemos por Cuiabá. O Mauro foi prefeito aqui, entende as necessidades da capital, e o Estado vai estar ao lado do Abilio em todas as iniciativas que forem para melhorar a vida do cuiabano”, completou Pivetta.
Com os acordos firmados, a expectativa é de que as obras e ações anunciadas avancem já nos próximos meses, consolidando uma agenda de cooperação entre Prefeitura e Governo do Estado.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra o prefeito Abilio ao lado do governador em exercício, Otaviano Pivetta e o secretário de gestão do município Ananias Filho. Todos posam para uma foto oficial no gabinete do chefe do Executivo municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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