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Jean Barros propõe criação da Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas municipais

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O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, nesta terça-feira (26), um novo Projeto de Lei voltado ao fortalecimento da Educação em Cuiabá. A proposta institui a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar a participação da comunidade escolar no acompanhamento das práticas pedagógicas e da gestão educacional, assegurando clareza, prestação de contas e acesso democrático às informações.

Por meio da plataforma, pais, estudantes, professores e demais interessados poderão acessar conteúdos como planos de ensino, critérios de avaliação, cronogramas de atividades, desempenho escolar agregado e relatórios de ações pedagógicas. O projeto também prevê recursos interativos, como espaço para sugestões, formulários de dúvidas e canais de comunicação direta com a Secretaria Municipal de Educação.

“O maior ganho desta medida é permitir que os pais saibam exatamente o que seus filhos estão aprendendo nas escolas. Essa transparência vai aproximar as famílias do ambiente escolar e possibilitar um acompanhamento muito mais efetivo da formação dos nossos alunos”, destacou o vereador.

Este é o segundo Projeto de Lei apresentado por Jean Barros com foco na educação. O primeiro, denominado “Escola Protegida”, foi protocolado recentemente e tem como finalidade reforçar a segurança nas unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa prevê medidas como a instalação de botões de pânico conectados à Polícia Militar, à Secretaria de Ordem Pública ou a empresas de segurança credenciadas implantação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos controle de acesso de visitantes além de treinamentos periódicos para professores e servidores em situações de emergência.

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Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.

Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.

Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.

“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.

O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.

Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.

Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.

“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.

Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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