Cuiabá
Crianças autistas tem cardápio adaptado nas escolas de Cuiabá
Cuiabá
As escolas públicas de Cuiabá oferecem alimentações adaptadas no cardápio da merenda escolar às crianças com restrições alimentares, alergias ou transtornos do desenvolvimento.
No CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Leonel de Moura Brizola, no bairro Santa Laura, uma das crianças atendidas é a pequena Maria Luiza, diagnosticada com autismo.
Ela come alimentação bastante triturada no liquidificador pela equipe da merenda escolar. A alimentação fornecida é rica com cenoura e outras verduras para garantir nutrientes necessários ao desenvolvimento da criança.
A mãe da menor Maria Luiza, a dona de casa Aline Renata Oliveira Silva, revela que sua filha ganhou 4 kilos, de forma saudável, a partir da boa alimentação fornecida pela Prefeitura de Cuiabá na merenda escolar.
“Ela não tinha o hábito de comer em casa. Daí a escola passou a fornecer uma alimentação preparada e muito boa. Agora, estamos com o cardápio de casa e escola em sintonia. Estou muito feliz com o desenvolvimento da minha. Espero que avance ainda mais”, afirma.
A nutricionista da Prefeitura de Cuiabá, Jéssica Patatas de Arruda, detalha que a alimentação especial é produzida por profissionais capacitados. E, cabe aos pais fornecerem as informações necessárias à equipe de nutrição.
“Nós entramos em contato e preenchemos um questionário com os pais para identificar o perfil das crianças. A partir daí, elaboramos o cardápio adaptado às crianças com as necessidades especiais.
A nutricionista Jéssika Patatas ressalta que, a equipe de nutrição escolar, explora também a criatividade, semppre atendendo critérios nutricionais, para melhor satisfazer as crianças autistas na merenda escolar.
“Temos dois gastronômos na alimentação que fornecem preparação para toda a rede. No caso do autismo, com a seletividade alimentar, não fornecemos alimentos ultraprocessados. Já foi feito um pigmento de beterraba para fazer o que seria o leite com morango. Mas, aí seria o leite com o pigmento da beterraba porque fica cor de rosa. E, aí, se a criança tem alguma seletividade alimentar para aceitar só alimentos mais rosados, já foi feita essa preparação”, explica
Primeira infância
Existe também um atendimento diferenciado para os bebês com alergias e intolerâncias que ficam nos berçários das unidades municipais. Para esse público, são disponibilizadas fórmulas infantis que possuem elevado preço de mercado, sendo encontrados produtos de até R$ 400,00 por lata. Exemplos desses produtos são os leites: Neocate, Pregomin Pepti, Infatrini, IsoSource Jr., Trophic Basic, entre outros, explica a coordenadora da Alimentação, Dryeli Sthefani da Silva.
Aos pais e responsáveis que desejam alimentação especial, o procedimento é o seguinte: no ato da matrícula na unidade escolar, cabe aos pais ou responsáveis apresentarem um laudo médico que descreva se a criança possui alergias, intolerâncias alimentares, restrições ou seletividade alimentar. A gestão da unidade escolar deve encaminhar esse laudo para a Coordenadoria de Nutrição Escolar.
Em seguida, a equipe de nutricionistas da Prefeitura de Cuiabá entra em contato com os responsáveis para sanar possíveis dúvidas. A partir daí, é feito um cardápio especial individualizado e, posteriormente, a equipe de nutricionistas encaminha o cardápio para a unidade escolar junto com os produtos.
O fornecimento dos alimentos às crianças matriculadas nas unidades de ensino da Prefeitura de Cuiabá segue parâmetros fixados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a partir da Resolução 6/2020. No documento, são fixadas as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Importante recado
Qualquer demanda dos pais com a alimentação nas escolas pode ser encaminhada à direção escolar e também à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação pelos seguintes números de celulares: (65) 3614-4304, (65) 9304-3408 ou pelo 0800-647-0131, segundo a Prefeitura de Cuiabá.
Também é possível entrar em contato pelo e-mail: [email protected] e pelos números de aparelhos celulares: (65) 9 9231-1701 e (65) 9 9241-0489.
#PraCegoVer
A foto ilustra um prato preenchido com arroz, feijão e frango com molho em um ambiente de cozinha escolar
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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