Mato Grosso
Oficinas em unidades prisionais ofertam trabalho e oportunidades de qualificação a reeducandos em MT
Mato Grosso
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem, atualmente, 36 tipos de oficinas de trabalho instaladas nas unidades prisionais do Estado. Os espaços proporcionam atividade laboral aos reeducandos e também contribuem no processo de ressocialização, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Somente atuando nessas oficinas e em outras atividades internas nas unidades prisionais, como limpeza geral, jardinagem e distribuição e alimentação, há 1.800 presos trabalhando, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais da Secretaria de Justiça.
Entre as oficinas há marcenarias, projetos de horticultura, fábricas de artefatos de concreto, padarias, jardinagem, limpeza geral, serralheiras, reforma de bicicletas, artesanato de imagens sacras e crochê e pintura de telas.
Um dos exemplos de oficina que emprega reeducandos internamente está no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda, na região oeste de Mato Grosso. A unidade conta com marcenaria, que produz diversos tipos de móveis e objetos de decoração, e ainda uma serralheria que atende as necessidades estruturais da unidade prisional.
“Essas atividades visam preparar os reeducando para o mercado de trabalho, após a soltura, reduzindo a reincidência e promovendo a reintegração social”, como apontou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
Outro projeto desenvolvido no centro de detenção em Pontes e Lacerda, o Vou de Bike, reúne ressocialização e mobilidade. Bicicletas inservíveis, frutos de apreensões em ações investigativas, foram repassadas pela Polícia Civil e são recuperadas pelos reeducandos.
Conforme a direção da unidade, após recuperar as bicicletas, os reeducandos produzem as carretinhas na serralheira da unidade prisional e depois as instalam nas bikes. O projeto começou como piloto para testar a receptividade e as bicicletas serão doadas a pessoas da comunidade, como catadores de latinha, para dar mais mobilidade ao trabalho desses moradores da cidade.
Padaria-escola
Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, o grupo de presos que trabalha na padaria participa, continuamente, de cursos profissionalizantes, desde produção de pães de diversos tipos à confecção de bolos e doces. Promovidos pelo Senac-MT, os cursos ensinam as técnicas de produção e também noções de empreendedorismo,
A pedagoga da penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro, explica que a padaria é um espaço não apenas de produção de alimentos, mas de conhecimento que é multiplicado entre os reeducandos.
“Todos os trabalhadores já passaram por diversos cursos de qualificação, como panificação, confeitaria, produção de panetones, doces, e o mais recente foi de bolos e tortas gourmet. É um espaço onde a mágica acontece e o nosso pão de cada dia é a obra principal desse grupo”, diz a professora da penitenciária.
Na padaria-escola são produzidos também os lanches para os reeducandos que estudam na unidade e no projeto Agente Mirim e para atender à demanda dos parceiros da unidade prisional.
Construção de escolas e presídios
Na fábrica de artefatos de concreto e serralheria de uma empresa de construção, instalada na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, 109 presos trabalham diariamente na confecção de estruturas pré-moldadas. Os produtos fabricados no local são empregados na construção de casas, escolas e também unidades prisionais no estado.
Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, com capacidade para 432 vagas. Toda a estrutura pré-moldada da nova unidade é feita na fábrica da PCE e depois transportada até Barra do Garças, onde é instalada por outro grupo de reeducandos daquela cidade, que trabalham na montagem da estrutura.
Fábrica de fraldas
Nas cadeias de Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia, reeducandos trabalham na produção de fraldas adultas e infantis. Os projetos vem auxiliando no processo de ressocialização de reeducandos e ainda, colaborando com diversas instituições filantrópicas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Em São Félix do Araguaia, a produção de fraldas começou este ano e já atendeu creches, hospital e a APAE do município.
Na cadeia de Campo Novo do Parecis, desde que foi instalada na cadeia pública, a fábrica produziu 100 mil itens. Entre julho do ano passado e junho deste ano, a produção foi de quase 21 mil fraldas em diversos tamanhos. O projeto é feito em parceria entre a unidade prisional e o clube de serviço Lions de Campo Novo do Parecis.
Fábricas de componentes eletrônicos
Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, 50 mulheres custodiadas trabalham em duas fábricas instaladas no complexo da unidade prisional. As fábricas produzem parafusos e bobinas para transformadores elétricos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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