Política
ALMT tem novas câmaras setoriais temáticas
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou três novas câmaras setoriais temáticas (CSTs) neste segundo semestre de 2025. São grupos compostos por representantes do poder público e da sociedade da civil para dar atenção a alguma questão da sociedade mato-grossense. O objetivo é diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para algum tema indicado por um deputado estadual.
Em agosto, começaram a funcionar a CST para discutir o Desembargo no estado de Mato Grosso e a CST do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal. A primeira trabalha para elaborar propostas para solucionar o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado e foi requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT). A segunda tem como objetivo a criação de políticas públicas para conservação do pantanal. Solicitada pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), a câmara reúne especialistas para debater harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul até a criação de um fundo específico, visando fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.
Também neste segundo semestre, em julho, a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena foi instalada. De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a CST tem como objetivo promover ações que atendam às reivindicações e melhorem a qualidade de vida dos povos indígenas. O trabalho da CST contará com visitas presenciais a povos e com efetiva participação de indígenas nas decisões.
Há ainda em funcionamento outras sete câmaras na Assembleia com temas como saúde mental, esporte e moradia popular. A lista completa pode ser vista neste link. O chefe da Secretaria Parlamentar de Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, conta que o número atual de CSTs (10) é o limite, de acordo com a regulamentação feita pela Lei nº 10.825/2019. Segundo o secretário existe uma fila de pedidos. Ele lembra ainda que cada parlamentar pode ter até duas câmaras funcionando ao mesmo tempo.
“As câmaras setoriais temáticas são apresentadas por requerimento de um deputado, que vai indicar quem será o presidente, o relator e o secretário. Podem ser indicados outros membros também. O requerimento é analisado pelo plenário. A CST pode funcionar por até 180 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias mediante um novo requerimento, que será apreciado pelo plenário novamente. Ao final do prazo, é feito um relatório que é encaminhado para o plenário”, explica Eduardo Lustosa.
“Após apreciação do relatório, pode acontecer de se originar um projeto de lei para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma nova lei para regulamentar o assunto que foi estudado. Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, comenta o secretário sobre os resultados de uma CST. “Na CST da Causa Animal [já concluída], por exemplo, foram criadas leis baseadas nas discussões em defesa dos animais, foi destinada emenda para várias associações da causa animal para comprar ração, para castração de cães e gatos e também para ações de saúde desses animais”, citou.
As discussões das Câmaras Setoriais Temáticas não podem se sobrepor ao trabalho das comissões permanentes do Parlamento, mas ao terem um objeto específico promovem debates complementares, conforme esclarece Eduardo Lustosa. “Não existe nenhum ônus para a Assembleia no funcionamento desses organismos. Cada parlamentar requerente é responsável por gerir essa câmara, com a equipe dele, com a verba do gabinete dele. Todas as pessoas de fora da Assembleia participam das reuniões de maneira voluntária”, ressalta. Desde 2016, mais de 60 CSTs foram concluídas de acordo com dados da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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