Política
Deputados estaduais celebram suspensão da Moratória da Soja e apontam avanço para MT
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou, nesta terça-feira (19), que a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) de suspender a Moratória da Soja representa um avanço histórico para os produtores mato-grossenses.
“Sempre defendemos que a produção agrícola precisa andar junto com o cumprimento da lei e com a preservação ambiental, sem penalizar quem trabalha de forma correta. Esse passo reafirma a importância do Código Florestal como instrumento legítimo e mostra que o produtor rural de Mato Grosso é responsável, comprometido com a sustentabilidade e com o desenvolvimento do nosso estado e do Brasil”, ressaltou o parlamentar.
A suspensão dos efeitos da Moratória da Soja ocorreu nesta segunda-feira (18), após o Cade instaurar processo administrativo contra associações e 30 tradings signatárias do acordo, por suspeita de formação de cartel. A investigação apontou que companhias privadas instituíram o chamado Grupo de Trabalho da Soja (GTS) com o objetivo de acompanhar o mercado e estruturar um pacto sobre as condições de aquisição do grão no país, o que, na avaliação do órgão, “constitui um acordo anti competitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
Como medida preventiva, o Cade proibiu as empresas de manter auditorias, compartilhar informações e divulgar documentos relacionados ao acordo, criado para restringir a compra de soja de produtores com áreas cultivadas em regiões desmatadas do bioma amazônico após 2008.
Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), classificou a decisão como uma conquista importante para os produtores rurais e para o estado, uma vez que a moratória impunha regras que não estavam previstas na legislação.
“Mais uma vitória do bom senso e do nosso povo trabalhador. A decisão do Cade mostra que não dá mais para aceitar acordos privados que colocam em risco o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil. Já dissemos ao STF e vamos repetir: nossa produção é legal, responsável e feita com respeito às leis ambientais, mas também é feita com suor, com esforço e com o direito de crescer. Agora, com o Cade e o STF reconhecendo que o produtor não pode ser penalizado, damos um passo importante para proteger nossa economia, nossa soberania e nosso direito de produzir. Vamos continuar defendendo Mato Grosso, o agronegócio e, acima de tudo, a dignidade de quem levanta cedo para alimentar o país e o mundo”, frisou.
A deputada Janaina Riva também considerou a medida positiva e lembrou que o movimento contra a Moratória da Soja começou nas câmaras municipais e ganhou força quando chegou à Assembleia Legislativa.
Em 2024, os deputados estaduais aprovaram a Lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e da carne. A norma chegou a ter seus efeitos suspensos por decisão liminar do ministro Flávio Dino, proferida em dezembro, porém voltou a vigorar em abril de 2025, após mobilização do presidente da ALMT e de deputados estaduais.
“Esse trabalho da Assembleia Legislativa gerou grande discussão no cenário nacional e contou com figuras importantes, com poder de decisão no país, como o ministro do STF Flávio Dino, por exemplo, que foi quem deu a decisão considerando constitucional a legislação da Assembleia, que vedava a concessão de benefício fiscal para empresas signatárias da moratória da soja e da carne. Então, sem dúvida, a Assembleia, o presidente Max e o presidente Botelho à época, com a participação de todos os deputados, foram fundamentais para que nós chegássemos agora a essa decisão do Cade”, declarou Riva.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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