Cuiabá
20 anos da ocupação do Palácio Filinto Müller: o seu nome agora é Palácio Paschoal Moreira Cabral, a sede do poder legislativo de Cuiabá
Cuiabá
No artigo publicado no dia 5 de agosto, nós tratamos a respeito da difícil situação que a Câmara Municipal de Cuiabá enfrentava sem uma sede própria e adequada às suas atividades. Neste artigo, apresentaremos o episódio da ocupação do Palácio Filinto Müller e a sua conquista pelos vereadores no mês agosto de 2005, há exatos 20 anos.
            No ano de 2001, a Câmara Municipal de Cuiabá deixou o prédio que ocupava na rua Comandante Costa, vizinho ao Colégio Coração de Jesus, e alugou um imóvel na avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua Batista das Neves. Esse imóvel pertencia à Receita Federal e foi alugado à câmara pelo valor de 15 mil reais. De posse do prédio, os vereadores verificaram que a mudança carregava os mesmos problemas vivenciados em outros endereços, pois o prédio era antigo, deteriorado pelo tempo e uso, e não possuía dependências características e necessárias para um parlamento, como plenário e gabinetes.
             A vereadora Chica Nunes foi eleita no ano de 2005 para ser a presidente do biênio (2005-2006). Já no início das atividades legislativas do biênio, ela disse à imprensa que um dos objetivos da sua gestão era resolver a lamentável situação que vivia a câmara quanto a uma sede própria. Disse que era sabedora que naquele ano os deputados estaduais inaugurariam uma nova sede, no Centro Político Administrativo (CPA) e deixariam o Palácio Filinto Müller para o governo do Estado. Chica Nunes entendia desde então, que entregar esse imóvel ao governo estadual, ao invés de destinar ao município, seria um desrespeito histórico com Cuiabá, e em especial, com o seu poder legislativo, como veremos.
            Iniciada a Sessão Ordinária na manhã do dia 18 de agosto de 2005, a presidente a suspendeu, e convocou todos os vereadores para se reunirem na sala da presidência, para uma reunião urgente. No retorno ao plenário, os parlamentares analisaram um processo que dispunha sobre a alteração da Lei Municipal nº 879, de 10 de junho de 1966. Essa lei de 1966 versava sobre a doação da área da praça Moreira Cabral para a construção da sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ocorre, que no dia anterior (17/08), os deputados estaduais haviam desocupado o prédio e se instalado no novo, construído no CPA. Na alteração legal que os vereadores aprovaram, previa-se que caso a área deixasse de ser destinada à Assembleia Legislativa, ela retornaria, sem ônus, para o patrimônio da cidade, e seria destinada à Câmara Municipal de Cuiabá. Estava assim autorizada pelos poderes municipais a transferência da sede da câmara para a praça Moreira Cabral.
            No entanto, Blairo Maggi, governador do Estado na época, já tinha planos para o prédio. Seu intuito era destinar o palácio Filinto Müller para abrigar três secretarias de governo e o idealizado Centro Cultural da América do Sul. A entrega do imóvel pelos deputados estaduais ao Estado seria uma forma de compensação financeira, visto que os recursos utilizados para a retomada da construção da nova sede no CPA foram oriundos do tesouro estadual.
            Cientes dos planos do governador, mas indignados com a destinação que seria dada ao imóvel, os vereadores saíram da sessão e foram até o Palácio Filinto Müller, e resolveram ocupa-lo, e estavam dispostos a permanecer dentro do prédio até que uma reunião fosse realizada com Blairo Maggi. De imediato, os representantes estaduais reagiram violentamente, acusando os parlamentares cuiabanos de terem praticado um ato ilegal de invasão de um patrimônio alheio. Para demonstrarem a sua disposição e resistência, oito vereadores dormiram na sala da presidência, recendendo alimentação pela janela (foto) e dormindo em colchonetes. Enquanto isso, policiais militares cercavam o prédio e impediam a entrada e saída de qualquer pessoa, ameaçando a todo momento a retirada à força dos vereadores. Após vinte e quatro horas de vigília no prédio, os vereadores foram informados que o governador os receberiam no dia 24 de agosto, e por isso, resolveram deixar o prédio, satisfeitos com o resultado da ação.
O encontro marcado foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Todos os 19 vereadores compareceram à reunião, acompanhados do prefeito municipal Wilson Santos, com o objetivo de garantir o prédio para o legislativo. Mas o governador estava irredutível, não concordava em não utilizar o palácio Filinto Müller para os seus projetos. Sugeria sim, que todos os envolvidos firmassem um compromisso de auxílio financeiro para a construção de uma sede definitiva para a câmara municipal, em outro local. Mas o que pairava para os vereadores era: ter um prédio, mesmo que provisório, ou ficar com uma mera promessa, como vinha ocorrendo há décadas? Após duas horas de reunião, o governador concordou em deixar o Palácio Filinto Müller para a Câmara Municipal de Cuiabá.
            Os fatos necessitam de tempo para serem melhor avaliados. No calor do processo, as emoções deixam as visões turvas e conseguimos enxergar somente aquilo que é mais fácil. Do lado do governador havia um projeto que ia contra a lógica de concentrar os poderes estaduais no CPA. Seria bem-vindo um espaço cultural destinado à América do Sul, logo no ponto geodésico central do continente sul-americano. Mas devemos analisar as prioridades, e ela cabia à Câmara de Cuiabá naquele momento. Poucos conhecem a importância histórica da Câmara de Cuiabá. Quando ela foi criada, no ano de 1727, serviu, solitariamente, como representante oficial do império português em terras espanholas, postando-se de certa forma, portanto, ilegalmente. Mas foi por conta da sua presença, persistência e solidez, que as terras que formam o Mato Grosso foram incorporadas ao reino português na assinatura do Tratado de Madrid, em 1750. Mato Grosso tem uma dívida com o parlamento cuiabano, e como vimos no artigo do dia 5 de agosto, o sonho de residir na praça Moreira Cabral vinha desde 1963. Desse episódio, portanto, não extraímos vitoriosos ou derrotados, e sim uma justiça com o legislativo cuiabano, que merece ter um imóvel próprio e adequado, pois um endereço, para todos nós, faz parte da nossa identidade. 
            A primeira sessão dos vereadores de Cuiabá na nova sede foi realizada semanas depois da ocupação, no dia 4 de outubro de 2005, e o prédio passou a ter, desde então, um outro nome: Palácio Paschoal Moreira Cabral.
 
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
 
Fontes de Pesquisa:
Entrevistas: Domingos Sávio (08/08/2025) e Ivan Evangelista (09/08/2025).
Jornal A Gazeta (2005).
Jornal Diário de Cuiabá (2005).
Livro Ata 2005 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.
Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.
Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.
“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.
O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.
Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.
“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.
Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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