Política
ALMT reforça ações de castração e prevenção à Leishmaniose por meio do GT da Causa Animal
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (18), a 6ª reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O encontro discutiu avanços e desafios das políticas públicas voltadas à proteção dos animais, com foco em castrações, combate à leishmaniose e fortalecimento das iniciativas de bem-estar em todo o estado.
A diretora da Secretaria de Bem-Estar Animal de Cuiabá, Morgana Ens, apresentou os programas em execução na capital. Entre eles, dois projetos permanentes de castração: um voltado a famílias de baixa renda, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e outro realizado em mutirões semanais, abertos a ONGs, protetores e à população em geral. Além disso, ocorre mensalmente um mutirão ampliado, que aumenta o número de atendimentos.
“Hoje conseguimos realizar mais de 100 castrações por mês, o que ajuda a reduzir a fila de espera, uma das maiores demandas da população. O objetivo é ampliar o alcance do programa e dar mais transparência ao processo, permitindo que os tutores acompanhem sua posição na fila”, explicou Morgana.
Ela também ressaltou a importância do apoio público às ONGs e protetores independentes, que muitas vezes custeiam vacinas e cirurgias por conta própria. “Esses voluntários cumprem um papel fundamental, porque acolhem, tratam e devolvem os animais à comunidade. Nosso trabalho é oferecer suporte para que possam continuar atuando”, acrescentou.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, avaliou a pluralidade dos debates e destacou a importância da integração entre sociedade civil e poder público. “Sabemos que Cuiabá tem um grande número de animais em situação de rua e a prefeitura já começou a estruturar ações para mudar esse cenário. Além disso, o deputado Max Russi tem sido sensível à causa, destinando emendas para castrações, tratamentos e construção de centros cirúrgicos em diversos municípios”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Entre as medidas em andamento, está a construção de um centro cirúrgico em Alto Garças, na região do Vale do São Lourenço. O espaço, viabilizado por emenda do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deverá se tornar um importante ponto de apoio à causa, na região.
“Agosto Verde Claro” – A reunião também marcou o mês de conscientização sobre a leishmaniose. A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibeli Ribeiro de Matos, lembrou que não há registros da doença em animais silvestres no estado, mas alertou para o risco em cães e gatos, mais vulneráveis ao mosquito transmissor.
“Prevenir é sempre melhor que remediar. O cuidado começa pela limpeza de quintais, ruas e terrenos baldios, evitando a proliferação do inseto. Não se trata de alarme, mas de responsabilidade: a prevenção protege tanto os animais quanto os seres humanos”, destacou Cibeli.
Para o Grupo de Trabalho, as iniciativas reforçam que a causa animal exige continuidade e planejamento. Mais do que ações pontuais, representam a consolidação de uma política pública que valoriza o respeito, o cuidado com a vida e a cooperação entre Estado e sociedade.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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