Cuiabá
Avenida dos Trabalhadores recebe mutirão de limpeza e manutenção
Cuiabá
A Avenida Dante Martins de Oliveira, popularmente conhecida como Avenida dos Trabalhadores, é o foco da operação de limpeza urbana realizada neste sábado (16) pela Prefeitura de Cuiabá. A ação, conduzida pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), integra o calendário semanal de atendimento a vias de grande fluxo da capital, que já contemplou avenidas como Miguel Sutil, Archimedes Pereira Lima, Palmiro Paes de Barros e a rodovia MT-251.
A força-tarefa mobiliza cerca de 250 colaboradores, divididos em três frentes de trabalho, com atuação ao longo de todo o dia. Entre os serviços executados estão varrição, roçagem, capinagem, pintura de meio-fio, poda de árvores e manutenção da iluminação pública.
Na parte elétrica, as equipes realizam a troca de lâmpadas e a manutenção de componentes como fusíveis, fios de cobre, terminais elétricos, soquetes, bocais, braços de iluminação e postes danificados ou derrubados.
O trabalho também contribui para o combate ao mosquito Aedes aegypti, eliminando bolsões de lixo e recolhendo materiais que acumulam água parada, como pneus, latas e plásticos. A operação conta ainda com apoio de equipamentos pesados, como retroescavadeiras hidráulicas, tratores, caminhões tipo bobcat, caçambas e veículos do programa Cata-Treco, responsável pela coleta de inservíveis ao longo da via.
De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o serviço vai muito além da limpeza visual. “Estamos falando de segurança viária, de saúde pública e de qualidade de vida para a população. Uma avenida limpa, iluminada e bem cuidada proporciona mais segurança para pedestres e motoristas, além de contribuir diretamente para a prevenção de doenças como a dengue”, destacou.
A Limpurb informa que os serviços terão continuidade ao longo do final de semana, garantindo maior eficiência na limpeza e manutenção da região.
#PraCegoVer
A imagem mostra os colaboradores da Limpurb durante força-tarefa de limpeza.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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