Política
Deputado Moretto defende segurança jurídica e equilíbrio nos processos de demarcação de terras
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Durante o Seminário “Justiça Territorial”, realizado nesta quinta-feira (14), no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) defendeu a necessidade de garantir segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso.
O evento, que contou com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A iniciativa teve como objetivo fomentar um debate técnico e qualificado sobre a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para instituir áreas de preservação ambiental e deliberar sobre a demarcação de terras indígenas.
Moretto ressaltou que o tema preocupa não apenas produtores rurais, mas também povos indígenas e comunidades quilombolas, defendendo que o debate seja conduzido com seriedade para evitar conflitos. “Temos que respeitar os direitos dos produtores, que possuem documentação, pagam impostos e contribuem com a produção de alimentos, assim como respeitar os direitos dos povos indígenas”, afirmou.
O parlamentar posicionou-se contra novas ampliações de áreas demarcadas, argumentando que a legislação ambiental já impõe obrigações rigorosas de preservação. Segundo ele, em regiões como o Vale do Guaporé e a Grande Cáceres, a exigência legal é de manter 80% da área preservada, permitindo uso produtivo de apenas 20%. “Já existe uma preservação ambiental significativa, custeada pelo produtor. É preciso colocar um fim nessa ampliação de áreas para garantir equilíbrio e segurança no campo”, completou.
O seminário promoveu o debate sobre os direitos civis e a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras, buscando soluções equilibradas que integrem a produção agrícola, a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais. O encontro contou com a participação de parlamentares, juristas, representantes do setor produtivo, da sociedade civil organizada, além de autoridades públicas diretamente envolvidas nas questões fundiárias e territoriais de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e da área jurídica que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado participam, entre os dias 15 e 17 de julho, de capacitação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). A iniciativa busca aprimorar a atuação técnica das equipes multidisciplinares responsáveis pelo atendimento às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.A programação reúne palestras e atividades práticas sobre temas fundamentais para o trabalho desenvolvido nas comarcas, como estereótipos de gênero no Direito de Família, atuação em rede, identificação de situações de violência, danos psicológicos sob a perspectiva de gênero, contextualização da violência doméstica à luz da Psicologia e do Serviço Social, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e critérios para elaboração de documentos técnicos.
Na abertura da capacitação, realizada na manhã desta quarta-feira (15), a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, conduziu a palestra “Olhar Além das Alegações: Perspectiva de Gênero e Alienação Parental”, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa dos conflitos familiares envolvendo crianças e adolescentes.“Precisamos olhar além das alegações. É necessário compreender se realmente existe uma situação de alienação parental, se ela ocorre de forma involuntária ou se a recusa da criança é justificada por traumas decorrentes da violência vivenciada. O nosso maior compromisso é proteger crianças e adolescentes para que não sejam os maiores prejudicados nesses conflitos familiares. Os casos envolvendo alegações de alienação parental exigem uma análise aprofundada para evitar interpretações equivocadas “, explicou.
Ainda segundo a magistrada, além da exposição teórica, os participantes têm ainda a oportunidade de promover uma troca de experiências entre si, o que possibilita enriquecer o debate e fortalecer a atuação de todos nas suas atividades diárias.
Machismo estrutural e atendimento humanizadoNa sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Lindinalva Correia Rodrigues levou para a capacitação a palestra “Masculinidades e Machismo Estrutural”, em que abordou como padrões culturais ainda influenciam relações sociais e contribuem para a perpetuação da violência contra a mulher.
“A forma como a sociedade lida de maneira machista em diversas situações, muitas vezes sem perceber, como um traço cultural, é chamada de machismo estrutural. Romper com essas realidades também faz parte da prevenção à violência”, explicou.
Para a promotora, a qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente com as vítimas é essencial para garantir um atendimento mais humanizado. “Esses profissionais são, muitas vezes, o primeiro ponto de apoio das mulheres que buscam ajuda. Essa capacitação permanente, prevista na Lei Maria da Penha, é fundamental para desenvolver um olhar sensível e humanizado diante das situações de vulnerabilidade vividas pelas vítimas”, comentou.
Atuação fortalecida e troca de experiências
A capacitação também foi avaliada de forma positiva pelos participantes. Psicólogo da Vara Especializada de Violência Doméstica da Comarca de Mirassol d’Oeste (297 km de Cuiabá), Fábio Souza França afirmou que o encontro amplia o repertório técnico dos profissionais e fortalece o atendimento prestado às vítimas e aos autores de violência.“Todas as experiências que trocamos durante essas reuniões são levadas para o nosso trabalho. Isso nos ajuda a atender com mais qualidade e eficiência. A violência doméstica atinge toda a família e compartilhar estratégias com profissionais de outras comarcas amplia nossas possibilidades de atuação”, ressaltou.
A psicóloga da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Franciane Silva Lopes, destacou que o conhecimento adquirido durante a capacitação fortalece o trabalho das equipes multidisciplinares. “Cada capacitação traz novos conhecimentos que aprimoram nosso manejo com as vítimas de violência doméstica. Isso fortalece nossa atuação para cessar as violações de direitos e garantir o atendimento adequado às pessoas que procuram assistência”, afirmou.Além dos temas já abordados, a programação segue até quinta-feira (17) com as seguintes palestras: Atuação em Rede: O Papel das Equipes Multidisciplinares no Enfrentamento à Violência Doméstica; Identificar para Proteger; Além das Marcas Visíveis: Violência Doméstica e Dano Psicológico sob a Perspectiva de Gênero; Contextualização sobre Situações de Violência Doméstica à Luz da Psicologia e do Serviço Social; Aplicabilidade dos Documentos de Psicologia e Serviço Social no Âmbito da Violência Doméstica; e Critérios para Observância nos Documentos Técnicos de Psicologia e Serviço Social. Os temas a serem abordados reforçam o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a qualificação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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