Política
Max Russi defende segurança jurídica e diálogo em seminário sobre demarcação de terras indígenas
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, participou na manhã desta quinta-feira (14) do Seminário Justiça Territorial: respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Aprosoja-MT. O evento reuniu prefeitos, parlamentares, lideranças do agronegócio e autoridades para debater os impactos das demarcações sobre a produção agropecuária e a segurança jurídica no estado.
Em seu discurso, Max Russi destacou que Mato Grosso é protagonista na produção de alimentos e proteínas para o Brasil e o mundo, e que esse papel só é possível graças à propriedade privada e à estabilidade legal. O parlamentar alertou para os riscos de mudanças em decisões judiciais já consolidadas ou ampliações de áreas demarcadas sem critérios técnicos claros, o que, segundo ele, compromete a confiança de investidores e a economia do estado.
O presidente da ALMT reafirmou que a Casa está ao lado dos produtores rurais e que continuará defendendo o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental. Ele citou o exemplo de estudos contratados pela Assembleia sobre áreas úmidas e ressaltou que, antes de criar novas reservas ou ampliar demarcações, é necessário indenizar de forma justa os proprietários afetados.
Russi também colocou à disposição do setor a Procuradoria da Assembleia para atuar em ações e articulações jurídicas e informou que a deputada Janaína Riva já iniciou tratativas com o ministro Gilmar Mendes para levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, qualquer decisão que afete diretamente o campo precisa ouvir, antes de tudo, quem vive dele e nele investe.
Segundo Max Russi, a ALMT seguirá aberta ao diálogo, mas firme na defesa da segurança jurídica, do respeito à propriedade privada e do fortalecimento do agronegócio, protegendo quem produz e sustenta a economia de Mato Grosso.
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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