Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande reforça segurança e sinaliza curva perigosa na Avenida Prefeito Murilo Domingos
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU-VG), concluiu um conjunto de melhorias na Avenida Prefeito Murilo Domingos atendendo à demanda de moradores que relataram risco de acidentes em uma curva acentuada da via.
Como medidas iniciais, a SSPMU-VG realizou pintura horizontal, sinalização de velocidade máxima de 40 km/h — tanto horizontal quanto vertical — e a instalação de sonorizadores em toda a extensão da curva na Via 31. O objetivo é reduzir a velocidade dos veículos, ampliando a segurança de motoristas e pedestres que utilizam o trecho diariamente.
O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, destacou que a ação foi planejada para prevenir acidentes e tornar o trânsito mais seguro.
“A partir do momento em que recebemos a demanda, realizamos um levantamento técnico no local e identificamos a necessidade urgente de reforçar a sinalização. Com as pinturas, placas e sonorizadores, damos mais visibilidade à curva e induzimos os condutores a diminuírem a velocidade, evitando situações de risco”, explicou.
A Prefeitura reforça que segue atuando em toda a cidade para melhorar a sinalização viária e a segurança no trânsito, priorizando pontos críticos indicados pela população e detectados pelas equipes técnicas.
Várzea Grande
Flávia Moretti decreta calamidade financeira em VG
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira, fiscal, orçamentária e administrativa no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 68, publicado em edição extra do Jornal Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), e estabelece ações emergenciais para reduzir despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.
O decreto terá validade inicial de 180 dias e determina que a administração municipal priorize despesas consideradas essenciais, como folha de pagamento, saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, saneamento e segurança pública.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi motivada por uma série de fatores que afetaram a capacidade financeira do município, entre eles a redução da liquidez, limitações orçamentárias, aumento das despesas obrigatórias e queda na capacidade de investimento.
O documento também cita o impacto de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionada ao cumprimento do Plano Anual de Pagamento de Precatórios, que determinou o recolhimento de aproximadamente R$ 19,7 milhões. Conforme a administração municipal, a medida agravou a restrição de caixa enfrentada pelo Executivo.
Além disso, dados técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária apontam redução de repasses constitucionais, queda na arrecadação e crescimento das despesas obrigatórias como fatores que contribuíram para o atual cenário financeiro.
Entre as medidas previstas no decreto está a suspensão de despesas consideradas não prioritárias, como criação de novos gastos sem previsão orçamentária, ampliação de programas sem recursos garantidos, novos contratos que não sejam indispensáveis, compra de bens permanentes sem caráter urgente e realização de eventos e festividades.
As secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. Já as Secretarias de Planejamento e Gestão Fazendária, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, terão 15 dias úteis para elaborar um plano extraordinário de recuperação fiscal.
O planejamento deverá incluir ações como revisão de despesas, aumento da arrecadação, recuperação de créditos, gestão da dívida pública, organização financeira e cronograma para retomada do equilíbrio fiscal.
O decreto também criou uma Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativo, ligada ao gabinete da prefeita. O grupo terá a função de acompanhar indicadores, monitorar a execução das medidas e propor ações de ajuste, sem receber remuneração adicional.
A Prefeitura informou ainda que encaminhará à Câmara Municipal um pedido de reconhecimento formal da situação de calamidade financeira, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos bastidores da administração municipal, o cenário tem gerado preocupação entre servidores e gestores. Relatos apontam receio de que a restrição no caixa possa comprometer o calendário de pagamentos nos próximos meses, inclusive com possibilidade de atrasos salariais, caso as medidas de contenção não apresentem os resultados esperados.
A situação permanecerá em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogada ou revogada conforme a evolução dos indicadores financeiros do município.
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