Política
Jayme Campos propõe transformar riquezas minerais em trunfo contra ‘tarifaço’ dos EUA
Política
Autor do Projeto de Lei 3.488/25, que obriga a divulgação de informações sobre os minérios utilizados em produtos como celulares, eletrônicos e veículos elétricos comercializados no Brasil, o senador Jayme Campos (União-MT) pediu, nesta terça-feira, 12, “cooperação entre Governo, oposição e Judiciário para fortalecer a posição brasileira nas negociações internacionais. Segundo ele, a articulação é necessária diante da relevância em torno das tensões entre Estados Unidos e China e tarifas a produtos brasileiros.
“O recente ‘tarifaço’ imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem motivação mais profunda do que aparenta: trata-se de um movimento de contenção estratégica ao avanço da China nas áreas de energia, tecnologia e armamentos, e, por trás de tudo isso, estão os minerais críticos, como terras-raras, indispensáveis à economia de baixo carbono e à disputa pelo futuro tecnológico” – disse.
O Brasil detém 90% das reservas mundiais de nióbio; 23% das terras-raras do planeta, segundo a segunda maior reserva do planeta, com cerca de 23% do total mundial. O país também ocupa a sexta posição no ranking da reserva de lítio, mineral-chave para baterias de veículos elétricos. Os dados, segundo ele, mostram que o Brasil não é apenas um país rico na sua biodiversidade, mas também uma potência mineral essencial para a nova economia verde – um verdadeiro trunfo para as futuras negociações comerciais com os americanos.
“Não é hora de confronto, mas de soberania e valorização da produção nacional” – frisou o senador, em pronunciamento no plenário do Senado.
De modo contundente, o senador mato-grossense destacou que o Brasil não pode aceitar “a posição passiva de mero exportador de matéria-prima bruta”. Para ele, o momento é de avançar em uma política industrial e tecnológica que integre a cadeia produtiva das terras-raras e demais minerais estratégicos ao território nacional. Ele defendeu a criação de uma política nacional de minerais críticos e estratégicos, de modo a estabelecer o licenciamento federal diferenciado para projetos estratégicos.
Campos também defendeu ampliar o mapeamento geológico e garantir apoio financeiro à pesquisa, à exploração e ao processamento, além de investir em infraestrutura logística e energética. Com isso, incentivar a inovação tecnológica, a reciclagem e a formação de mão de obra qualificada.
“As terras-raras e nossos bens minerais, além do valor comercial, possuem papel central para destravar as relações diplomáticas com os Estados Unidos. Não é hora de disputa entre Governo e oposição, ou entre esquerda e direita. Não é momento de extravagâncias do Poder Judiciário ou para atitudes de cunho personalístico. O caminho é o da negociação, do diálogo, e não o do confronto” – acrescentou.
Transparência Mineral
A proposta apresentada por Jayme Campos cria um selo de eficiência mineral, visando maior transparência e conscientização sobre o uso de recursos naturais estratégicos. A matéria parte da premissa que o consumidor tem o direito de saber quais minérios estão embutidos nos produtos que compra, assim como já ocorre na indústria de alimentos e medicamentos
Elaborado em parceria com a Federação Brasileira de Geólogos, o PL 3488/25, segundo ele, está alinhado ao projeto com a transição energética global e a soberania nacional. A proposta deve seguir para análise nas comissões do Senado, enquanto o debate sobre minerais críticos ganha força no Congresso e no exterior.
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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