Política
Jayme Campos propõe transformar riquezas minerais em trunfo contra ‘tarifaço’ dos EUA
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Autor do Projeto de Lei 3.488/25, que obriga a divulgação de informações sobre os minérios utilizados em produtos como celulares, eletrônicos e veículos elétricos comercializados no Brasil, o senador Jayme Campos (União-MT) pediu, nesta terça-feira, 12, “cooperação entre Governo, oposição e Judiciário para fortalecer a posição brasileira nas negociações internacionais. Segundo ele, a articulação é necessária diante da relevância em torno das tensões entre Estados Unidos e China e tarifas a produtos brasileiros.
“O recente ‘tarifaço’ imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem motivação mais profunda do que aparenta: trata-se de um movimento de contenção estratégica ao avanço da China nas áreas de energia, tecnologia e armamentos, e, por trás de tudo isso, estão os minerais críticos, como terras-raras, indispensáveis à economia de baixo carbono e à disputa pelo futuro tecnológico” – disse.
O Brasil detém 90% das reservas mundiais de nióbio; 23% das terras-raras do planeta, segundo a segunda maior reserva do planeta, com cerca de 23% do total mundial. O país também ocupa a sexta posição no ranking da reserva de lítio, mineral-chave para baterias de veículos elétricos. Os dados, segundo ele, mostram que o Brasil não é apenas um país rico na sua biodiversidade, mas também uma potência mineral essencial para a nova economia verde – um verdadeiro trunfo para as futuras negociações comerciais com os americanos.
“Não é hora de confronto, mas de soberania e valorização da produção nacional” – frisou o senador, em pronunciamento no plenário do Senado.
De modo contundente, o senador mato-grossense destacou que o Brasil não pode aceitar “a posição passiva de mero exportador de matéria-prima bruta”. Para ele, o momento é de avançar em uma política industrial e tecnológica que integre a cadeia produtiva das terras-raras e demais minerais estratégicos ao território nacional. Ele defendeu a criação de uma política nacional de minerais críticos e estratégicos, de modo a estabelecer o licenciamento federal diferenciado para projetos estratégicos.
Campos também defendeu ampliar o mapeamento geológico e garantir apoio financeiro à pesquisa, à exploração e ao processamento, além de investir em infraestrutura logística e energética. Com isso, incentivar a inovação tecnológica, a reciclagem e a formação de mão de obra qualificada.
“As terras-raras e nossos bens minerais, além do valor comercial, possuem papel central para destravar as relações diplomáticas com os Estados Unidos. Não é hora de disputa entre Governo e oposição, ou entre esquerda e direita. Não é momento de extravagâncias do Poder Judiciário ou para atitudes de cunho personalístico. O caminho é o da negociação, do diálogo, e não o do confronto” – acrescentou.
Transparência Mineral
A proposta apresentada por Jayme Campos cria um selo de eficiência mineral, visando maior transparência e conscientização sobre o uso de recursos naturais estratégicos. A matéria parte da premissa que o consumidor tem o direito de saber quais minérios estão embutidos nos produtos que compra, assim como já ocorre na indústria de alimentos e medicamentos
Elaborado em parceria com a Federação Brasileira de Geólogos, o PL 3488/25, segundo ele, está alinhado ao projeto com a transição energética global e a soberania nacional. A proposta deve seguir para análise nas comissões do Senado, enquanto o debate sobre minerais críticos ganha força no Congresso e no exterior.
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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