Mato Grosso
Vigia Mais MT se destaca como modelo de tecnologia e eficiência em Segurança Pública em encontro nacional de secretários
Mato Grosso
O programa Vigia Mais MT foi tratado como exemplo de eficiência no emprego da tecnologia de videomonitoramento em Segurança Pública e modelo de otimização de recursos durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), que aconteceu nesta terça-feira (12.8), em Manaus, no Estado do Amazonas.
A exposição, feita pelo secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, despertou interesse e levantou o debate entre os secretários sobre a importância de se conhecer boas práticas governamentais voltadas à segurança da população.
“Mato Grosso criou lei própria e uma forma eficiente de aquisição e gestão dos equipamentos de videomonitoramento que está se mostrando eficaz para o Estado. Acabei de pedir ao secretário Roveri uma visita institucional para conhecer o Vigia Mais MT de perto. Esse programa cairá como uma luva ao que buscamos para o Acre. Vamos conhecer e, com certeza, adaptar o modelo mato-grossense à nossa realidade”, reagiu o secretário de Segurança do Acre, José Américo de Souza Gaia.
Gaia destacou que, além da muralha digital voltada à prevenção e repressão, inclusive com certificação das imagens como provas criminais nos inquéritos, Mato Grosso reduziu os custos na aquisição dos equipamentos com as parcerias estabelecidas com as prefeituras e instituições privadas para instalação e manutenção das câmeras.
O secretário de Segurança de Rondônia, coronel Felipe Bernardo Vital, disse que ficou impressionado com o que Mato Grosso está fazendo com o uso da tecnologia de videomonitoramento. Ele disse que também já acertou com o secretário Roveri uma visita institucional para conhecer o Vigia Mais MT, junto com o secretário José Gaia.
“O Mato Grosso avançou muito na questão das câmeras de videomonitoramento. Vimos aqui o quanto está eficiente o programa, mas a gente também está trabalhando nesse sentido. Então, nos integrar ao Mato Grosso e ao Acre nos tornará mais eficientes no combate ao tráfico de drogas”, avalia coronel Vital.
Diante do número de secretários que manifestaram interesse em conhecer o Vigia Mais, o secretário César Roveri se colocou à disposição para recebê-los em Mato Grosso e compartilhar o modelo desenvolvido e a legislação criada, estabelecendo as regras de adesão ao programa e gestão dos equipamentos.
“Será uma grande satisfação recebê-los e compartilhar a expertise dos nossos técnicos e a preocupação do Governo de Mato Grosso em investir e tornar a segurança pública mais eficiente na prestação de serviços à população. É gratificante saber que podemos contribuir com outros Estados”, avalia Roveri.
Apresentação
Durante quase 1h, o secretário César Roveri e o tenente PM Leandro Alves, integrante da equipe do Vigia Mais MT, expuseram o programa e responderam questionamentos dos secretários.
Roveri detalhou o processo de compra dos equipamentos de videomonitoramento, expôs o Vigia Mais nas versões criadas para instalação de câmeras em parceria com os municípios e a iniciativa privada, de segurança nas escolas, de fiscalização de obras públicas e postos da fazenda pública (entrada e saída de mercadorias), além do Vigia Mais Motoristas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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