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CCJR delibera sobre oito processos em reunião desta segunda-feira (11)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou, na manhã desta segunda-feira (11), oito processos legislativos. Do total, seis receberam parecer favorável à aprovação, um foi rejeitado e outro teve parecer pela manutenção de veto do Executivo.

Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O vice-presidente e membro, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente. As matérias apreciadas abrangem temas como educação inclusiva e eventos tradicionais da capital.

Projetos com parecer favorável à aprovação

• Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) – Mensagem nº 79/2025, que revoga a Lei Complementar nº 546, de 19 de julho de 2024.

• Projeto de Lei (vereador Ilde Taques – PSB) – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a tradicional festa junina da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

• Projeto de Lei (Executivo Municipal) – Revoga a Lei nº 6.891, de 28 de dezembro de 2022, que autorizava a concessão de direito real de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/MT.

• Projeto de Lei (vereadora Paula Calil – PL) – Cria o “Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

• Projeto de Resolução (vereadora Paula Calil – PL) – Institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” no âmbito do Legislativo Municipal.

• Projeto de Resolução (vereadora Paula Calil – PL) – Institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio” no âmbito do Legislativo Municipal.

Projetos com parecer para manutenção de veto e rejeição

• Manutenção de veto – Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL), que criava o “Programa Municipal Cuiabá Joga Pingue-Pongue” para instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos, com incentivo à prática esportiva e inclusão social.

• Rejeição – Projeto de Lei do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que proibia condenados por crimes como feminicídio, estupro, organização criminosa e crimes contra o patrimônio público de assumirem cargos municipais, celebrarem contratos com a administração pública, participarem de programas sociais ou receberem honrarias.

Com a emissão dos pareceres, as matérias seguem para tramitação nas próximas etapas do processo legislativo, incluindo apreciação e votação em plenário.

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Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto começa nesta quinta

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A Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, recebe, a partir desta quinta-feira (15), a 24ª edição do Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto. Até domingo (18), o público poderá comprar plantas ornamentais a partir de R$ 10, conhecer diferentes espécies e visitar a Feira da Agricultura Familiar.

A entrada é gratuita, e a expectativa é que o evento movimente mais de R$ 1 milhão em negócios.

Realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), o festival reúne produtores e comerciantes do segmento de jardinagem e paisagismo.

Nesta edição, estarão disponíveis cerca de 5 mil plantas, entre orquídeas, rosas do deserto, cactos, suculentas e espécies como onze-horas, caladium, aglaonema e Euphorbia françoisii.

A programação também abre espaço para pequenos produtores e artesãos que participam da Feira da Agricultura Familiar, iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho. A proposta é reunir diferentes atividades de comercialização em um mesmo local.

Além da variedade de espécies, o festival tem como característica a comercialização de plantas aclimatadas, preparadas para se desenvolver fora das condições controladas de uma estufa.

A movimentação econômica prevista vai além das vendas realizadas na Praça Alencastro. A organização estima que a comercialização direta durante os quatro dias ultrapasse R$ 500 mil.

Com as compras posteriores em floriculturas, viveiros e lojas de materiais para jardinagem, o volume total de negócios pode superar R$ 1 milhão.

A projeção considera os resultados de uma edição realizada recentemente em Várzea Grande, que alcançou R$ 500 mil em movimentação econômica. Desse total, R$ 200 mil corresponderam às vendas feitas durante o evento, enquanto R$ 300 mil vieram de negócios indiretos.

Em Cuiabá, a expectativa é ampliar esse resultado, com benefícios também para estabelecimentos que não participam diretamente da feira. A compra de plantas pode gerar novas demandas por vasos, substratos, terra e outros produtos utilizados no cultivo.

Serviço

  • 24º Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto de Cuiabá
  • Data: 15 a 18 de outubro de 2026
  • Local: Praça Alencastro, Centro, em frente à Prefeitura de Cuiabá
  • Quinta-feira (15) a sábado (17): das 8h às 20h
  • Domingo (18): das 8h às 12h
  • Entrada: gratuita

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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