Política
“Poder Legislativo tem papel crucial na vida dos cidadãos”, destaca Max Russi
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Sendo um dos espaços onde as decisões políticas e econômicas mais importantes do estado são tomadas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) completa 190 anos de fundação. Ao longo desse período, a instituição foi responsável por aprovar mais de 13 mil leis estaduais, marco alcançado no último dia 28 de julho, quando a Lei de nº 13.000 foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), avalia que o Parlamento Estadual ocupa um espaço crucial na vida dos mato-grossenses. “As decisões que são tomadas pelo Poder Legislativo alcançam os cidadãos de forma significativa, pois é o trabalho dos deputados que define a Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que é o instrumento que detalha as receitas e despesas na oferta de serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, diz.
Ele também aponta a importância dos deputados na reformulação e modernização das leis ultrapassadas e na fiscalização do Poder Executivo. “O Legislativo não é somente a voz, mas também os olhos e os ouvidos dos cidadãos”, destaca.
Segundo Russi, há 190 anos a ALMT vem contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do estado. “As leis econômicas e as políticas estratégicas de desenvolvimento passam pela Assembleia Legislativa. Mato Grosso conta com um Poder Legislativo atento às suas demandas, a exemplo da discussão sobre a moratória da soja, que foi uma das mais recentes pautas de repercussão nacional que passou pela ALMT”, ressalta.
As discussões em torno da moratória buscaram impedir que produtores fossem penalizados com barreiras comerciais consideradas injustas e prejudiciais à economia estadual. Em contrapartida, a Assembleia aprovou a Lei 12.709/2024, que veda a concessão de incentivos fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória da soja.
Outra pauta discutida recentemente no Parlamento Estadual foi a aprovação do projeto que autorizou a gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Albert Einstein. Depois de 34 anos paralisado, o hospital deverá ser inaugurado em setembro deste ano e vai oferecer atendimento de alta complexidade, 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Pautas como essa, do Hospital Central, representam um avanço significativo para a saúde pública estadual. Mato Grosso vai contar com uma unidade de saúde de primeiro mundo e a Assembleia Legislativa contribuiu para isso. É um marco histórico que merece ser celebrado”, destaca.
Além dos projetos de lei, a ALMT também tem forte presença social, sendo um espaço de serviços onde a população tem acesso à emissão de documentos e serviços de cidadania. Outro projeto histórico é o Parlamento Jovem, que permite aos estudantes do ensino fundamental participar de atividades educativas no Poder Legislativo e conhecer de perto o processo legislativo, como a elaboração de leis, o colégio de líderes e a sessão ordinária
Em comemoração aos 190 anos, a ALMT realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene em homenagem aos parlamentares que ajudaram a construir a história do Poder Legislativo mato-grossense.
“Este marco histórico reforça o compromisso que nós, parlamentares, devemos ter com o presente e o futuro. Pensar sobre isso é essencial, já que o mundo está em transformação e Mato Grosso é o centro das atenções em um cenário em que a produção de alimentos, alinhada à preservação ambiental, o manejo de terras, a integração de tecnologias para otimizar o uso da água atenção às questões sociais formam um conjunto de temas que precisarão ser resolvidos. Tudo isso tem um objetivo principal: o bem-estar e o desenvolvimento íntegro dos cidadãos mato-grossenses”, pontua Max Russi.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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