Mato Grosso
Sema finaliza curso de pós-graduação com debate jurídico sobre gestão de áreas úmidas em MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encerrou nesta quinta-feira (7.8) o conteúdo programático da pós-graduação sobre manejo de áreas úmidas em Mato Grosso com um seminário jurídico sobre os aspectos legais relacionados à temática. Mais de 30 técnicos do órgão ambiental participaram da qualificação.
A expectativa é de que os conhecimentos adquiridos em sala de aula possibilitem a discussão e o aprimoramento da legislação aplicável ao regime de uso sustentável das áreas úmidas no Estado. São consideradas áreas úmidas, pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas e, originalmente, por floretas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
A pós-graduação oferecida aos servidores da Sema e a realização de estudos ambientais sobre o manejo de áreas úmidas fazem parte de um projeto desenvolvido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Universidade Federal de Mato Grosso. O curso de pós-graduação teve início em abril do ano passado e incluiu vistorias no Vale do Guaporé e na região do Araguaia.
“Essa iniciativa é essencial para que possamos mudar o futuro de Mato Grosso no que diz respeito à elaboração e aplicação das normas relacionadas ao manejo das áreas úmidas. Concluímos o curso, com a certeza de que será possível conciliarmos o aprimoramento normativo com o conhecimento científico”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, o objetivo principal da especialização foi possibilitar a compreensão do ponto de vista técnico, cientifico e tecnológico para que o licenciamento ambiental e as normas do estado se pautem nas melhores práticas direcionadas ao manejo das áreas úmidas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou que a expectativa em torno da conclusão dessa especialização e dos estudos ambientais realizados é a entrega de uma proposta de normatização que dê tranquilidade ao setor produtivo e aos servidores que atuam na área ambiental em relação ao manejo das áreas úmidas.
“Esse debate não pode ser político. É uma questão técnica que precisa ser bem trabalhada e estudada para que possamos ter segurança jurídica. É um trabalho que vem sendo desenvolvido a várias mãos já há algum tempo e com muita dedicação e esforço”, ressaltou o parlamentar.
O professor doutor em engenharia agrícola e coordenador do curso de pós-graduação, João Carlos de Souza Maia, afirmou que os trabalhos técnicos e científicos realizados serão essenciais para subsidiar as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
Adiantou que a produção dos alunos será apresentada até meados de setembro e que posteriormente será divulgada à sociedade. O coordenador do curso destacou o empenho e o comprometimento dos alunos no decorrer dos estudos. “Pela primeira vez iniciamos uma turma com 36 alunos e terminamos com quase 99% dos alunos”, ressaltou.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, explicou que havia uma normatização relacionada às áreas úmidas em Mato Grosso, mas o Ministério Público entendeu que havia algumas inconsistências e levou a questão ao Judiciário.
“As áreas úmidas precisam produzir com sustentabilidade e a forma mais acertada de se fazer isso é unir a ciência, os técnicos, o jurídico e os parlamentares para construção de soluções técnicas sustentáveis”, enfatizou.
Também participaram ativamente da iniciativa os deputados Dr Eugênio de Paiva e Valmir Moretto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Como fundações privadas impulsionam o desenvolvimento humano?
Se o Estado não alcança e nem o mercado se interessa, quem assume a responsabilidade pelo futuro? A pergunta não é apenas retórica, mas o ponto de partida para compreendermos o papel da sociedade civil organizada na contemporaneidade, afinal, como bem observa o pensador Jean-Jacques Chevallier, o chamado “Estado Pós-Moderno” é aquele que reconhece suas limitações e admite que os problemas de massa não podem mais ser resolvidos exclusivamente pelo aparato governamental. Nesse novo paradigma, é que proponho uma reflexão sobre o papel do chamado Terceiro Setor e principalmente das fundações privadas.Segundo a nossa legislação, as fundações, embora entidades privadas, desempenham atividades de relevância pública e social que sustentam os pilares de uma nação: educação, saúde, proteção do meio ambiente, assistência social, defesa da ética, cidadania e fomento à pesquisa.É preciso em um primeiro momento desmistificar a ideia de que fundações privadas existem apenas para a filantropia e o assistencialismo paliativo. Embora esse tipo de apoio imediato seja vital, deve-se avançar para compreendê-las como peças chaves que ocupam espaço estratégico muito maior no Terceiro Setor. Elas operam onde o Estado se mostra lento e onde a economia de mercado não encontra incentivos financeiros. Ao atuar nessas “zonas de sombra”, as fundações tornam-se o braço executor do Investimento Social Privado e da agenda de ESG (Environmental, Social and Governance) — pilar central do capitalismo consciente, onde o sucesso corporativo está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente socialmente desenvolvido.Mas isso não esgota o tema. Um dos pontos mais desconhecidos pelo público é a capacidade operacional dessas entidades. Uma fundação privada pode exercer atividades econômicas comuns, produzindo bens ou prestando serviços. A grande diferença não reside na forma de arrecadação, mas no destino do capital. Diferente de uma empresa comercial, o superávit de uma fundação é obrigatoriamente reinvestido em suas finalidades altruístas. É a eficiência da gestão privada sendo integralmente convertida em benefício público, permitindo que a própria sociedade gere recursos para financiar sua evolução. Dessa forma, as fundações podem ocupar uma posição estratégica dentro de uma política desenvolvimentista, atuando como núcleos de inovação e execução que aceleram o progresso nacional de forma sustentável e responsável.Por isso que a importância das fundações privadas está diretamente ligada ao fortalecimento de uma pauta de desenvolvimento nacional que não dependa apenas do governo de turno. O envolvimento nessas instituições é, em última análise, uma forma poderosa de cidadania ativa e de participação política, permitindo que o indivíduo ou a empresa influenciem diretamente o interesse público e coletivo sem depender de estruturas partidárias.Este setor fundamental precisa ser melhor compreendido para que possa ser ampliado. Por isso quero deixar neste texto uma mensagem para o leitor sentir-se devidamente convocado: conhecer melhor o funcionamento das fundações privadas, entender seu impacto e, quem sabe, tornar-se o instituidor de uma nova iniciativa. Transformar o Brasil exige mais do que votos; exige a coragem de organizar a sociedade para resolver, por conta própria, os desafios que o futuro nos impõe.*Renee do Ó Souza é promotor de Justiça em Mato Grosso, titular da Promotoria de Velamento de Fundações em Cuiabá e Várzea Grande, doutorando e Mestre em Direito e professor e autor de direito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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