Mato Grosso
Obra jurídica sobre direito processual de contas será lançada nesta quarta-feira no TCE-MT
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, às 9h desta quarta-feira (6), a publicação “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”. Neste, que é o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, são abordados temas como as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O evento será no auditório da Escola Superior de Contas.
Coautor da obra, o vice-presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que o trabalho fortalece a atuação do controle externo. “Ao garantirmos que as decisões sigam sempre critérios justos e equilibrados, estamos contribuindo para que o controle externo seja mais transparente e esteja alinhado às necessidades da sociedade.”
É o que reforça o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que também assina a obra. “A falta de conformidade entre os processos dos tribunais de contas e os princípios constitucionais processuais é nociva à segurança jurídica e precisa ser combatida. Por isso, propomos critérios claros para decisões sólidas.”
O livro contou ainda com a contribuição dos juristas Rennan Thamay, Carlos Alexandre Pereira, Eneias Viegas da Silva e Vitor Gonçalves Pinho. Além de membros e servidores dos tribunais de contas de todo o país, o trabalho é voltado a pesquisadores, estudantes, advogados públicos e privados, gestores e fiscalizados.
A obra
A obra se divide em três temáticas centrais. O primeiro capítulo apresenta as atuações dos tribunais de contas, destacando suas funções no julgamento de contas, fiscalização de contratos públicos e aplicação de sanções, além de abordar limites legais e temas atuais como a Lei da Ficha Limpa e a autonomia técnica das auditorias.
O segundo capítulo concentra-se nos princípios constitucionais aplicáveis, enfatizando a necessidade de decisões fundamentadas e equilibradas. São trabalhados princípios clássicos, estruturantes e teorias modernas, como o consequencialismo jurídico e a ponderação.
Já o terceiro traz uma conclusão crítica e propositiva, discutindo como garantir a efetiva higidez processual, defendendo que não basta seguir formalidades: é preciso assegurar coerência, racionalidade e justiça em todo o trâmite fiscalizatório, consolidando o devido processo legal como base para uma atuação mais legítima e segura.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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