Polícia
Polícia Civil deflagra operação de combate à violência doméstica em Cuiabá e Várzea Grande
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (5.8), a Operação Shamar, para cumprimento de 24 mandados de prisão, busca e apreensão contra autores de crimes de violência doméstica e familiar. As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
O trabalho faz parte da mobilização nacional realizada pelas forças de segurança pública durante o mês de agosto, em todas as unidades federativas do Brasil, sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nesta terça-feira (5), foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 11 mandados e busca e apreensões, com o foco no combate à violência cometida contra a mulher. As ordens foram expedidas pelo juízo das Varas Especializadas de Violência Doméstica das Comarcas de Cuiabá e Várzea.
Os alvos são indivíduos que tiveram as prisões e outras medidas cautelares deferidas pela Justiça, decorrentes das investigações conduzidas pelas unidades especializadas da Polícia Civil, com objetivo de promover um Estado mais seguro para as mulheres.
Participam equipes da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.
Planejamento
Para a Operação Shamar foi elaborado o plano estratégico para a execução das ações em todos os municípios de Mato Grosso, entre os dias 01 de agosto a 4 de setembro, visando prevenir e coibir crimes de violência doméstica. Nesse período, serão intensificadas as diligências para cumprimento de mandados judiciais.
Mobilização Nacional
As atividades que integram a Operação Shamar, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazem alusão a campanha “Agosto Lilás” – mês de reflexão e enfrentamento à violência contra a mulher.
Neste mês de agosto completa 19 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para proteger as vítimas e punir os agressores.
Nome da Operação
Shamar é uma palavra hebraica que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Mutirão de Conciliação do 2º Grau busca destravar demandas ambientais
A quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau foi aberta na manhã desta terça-feira (13), na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a ação busca estimular a autocomposição em processos ambientais que tramitam no Tribunal de Justiça. Ao longo dos dias 13 e 14 de outubro, serão realizadas 67 audiências.Pelo MPMT, participam dos trabalhos as equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. As audiências contam ainda com a atuação dos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko Junior, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, Roberta Câmara Vieira Jacob e Rodrigo Ribeiro Domingues.Durante a abertura, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e ouvidora-geral do MPMT, ressaltou a relevância do mutirão para a construção de soluções consensuais em demandas que poderiam levar anos para alcançar uma definição. De acordo com ela, a iniciativa beneficia tanto as partes envolvidas quanto a sociedade, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a efetividade das decisões.“Estamos novamente reunidos para o último mutirão ambiental deste ano, com a expectativa de alcançar resultados positivos para todas as partes. A conciliação permite a construção de soluções amigáveis, reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. A procuradora também agradeceu o empenho dos membros, servidores e demais profissionais das instituições parceiras envolvidos na realização dos trabalhos.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a proposta vai além da solução dos processos judiciais, ao buscar alternativas capazes de conciliar a proteção ambiental, a recuperação de créditos públicos e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas de forma responsável. “Estamos aqui para solucionar problemas e construir soluções que atendam ao interesse público e às necessidades das partes envolvidas. Para isso, é fundamental que todos participem com espírito colaborativo e disposição para o diálogo”, afirmou.O desembargador observou ainda que os casos incluídos no mutirão apresentam maior complexidade por já estarem em fase recursal e, em muitos casos, se arrastarem há anos sem uma definição. Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior destacou a atuação integrada das instituições envolvidas e agradeceu o empenho dos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário na realização do mutirão. “É com muita honra que o Compor participa de mais esta edição. Toda essa estrutura e apoio são fundamentais para viabilizar acordos e soluções mais rápidas e eficientes para as demandas ambientais”, afirmou.O promotor de Justiça explicou que, por envolver processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, o mutirão tem como objetivo acelerar a resolução dos conflitos e ampliar a eficiência da autocomposição. Segundo ele, os acordos contribuem para a regularização de áreas, permitem o uso responsável dos recursos naturais e garantem que os valores obtidos com as composições sejam revertidos em benefício da proteção ambiental. “Buscamos acordos que resultem em benefícios para o meio ambiente, na reparação dos danos ambientais e na regularização das áreas para aqueles que precisam explorá-las de forma responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo ressaltou que o diálogo e a construção de consensos são ferramentas essenciais para superar conflitos prolongados. Para ele, o mutirão representa uma oportunidade de solucionar demandas que poderiam permanecer em discussão por décadas, produzindo resultados concretos para todos os envolvidos.Edição anterior – A terceira edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto deste ano, resultou na celebração de acordos em aproximadamente 32% dos processos pautados. Os entendimentos firmados viabilizaram a destinação de cerca de R$ 5 milhões para projetos ambientais, evidenciando a efetividade da conciliação na solução de conflitos e no fortalecimento das ações de proteção ambiental em Mato Grosso.Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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