Prefeitura inicia etapa Norte da operação de manutenção na iluminação pública

Publicado em

4 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), dá início nesta segunda-feira (4) à segunda fase da operação intensiva de manutenção da iluminação pública. Desta vez, os trabalhos estão concentrados na região Norte da capital, com o propósito de eliminar as pendências registradas pelos canais de atendimento e reforçar a segurança e o conforto da população.

A ação seguirá um cronograma fixo e regionalizado: a cada mês, sempre na primeira semana, uma das quatro regiões administrativas do município será contemplada com os serviços de manutenção. A largada desta edição ocorre pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça (conhecida como Avenida do CPA), uma das principais vias de Cuiabá.

Com previsão de encerramento até o dia 8 de agosto, a meta da operação é atender mil pontos de luz e beneficiar diretamente moradores de aproximadamente 60 bairros. Para isso, foram mobilizadas oito equipes técnicas formadas por eletricistas capacitados, que atuarão com todos os equipamentos de proteção individual (EPIs), realizando os serviços tanto durante o dia quanto no período noturno.

Os moradores da região que ainda não registraram suas solicitações podem entrar em contato pelos canais exclusivos da Limpurb para serviços de iluminação: via WhatsApp, pelo número (65) 9 9318-8761, ou por ligação, no (65) 9 9247-6662. Para facilitar o atendimento, é necessário enviar uma foto do local com iluminação danificada, além do nome completo, endereço completo com ponto de referência e a localização exata, no caso dos pedidos via WhatsApp.

Bairros contemplados
Nesta etapa da operação, serão atendidos os seguintes bairros e comunidades da região Norte: Altos da Chapada, Altos da Glória, Altos do Cuiabá, Assentamentos Conquista, Gamaliel, Ômega Conquista II e Pirapora, Barreiro Branco, Centro América, Chico Mendes, Colina Verde, Comunidades Aricá I, Ecoville II, Lagoa Azul, Paraíso das Oliveiras, Rio dos Peixes e São Jerônimo, além dos condomínios Campestre Acaiah, Monza, Vitória B e Vila da Serra.

Também fazem parte do cronograma localidades como Coxipó do Ouro, CPA I, II, III (setores 1 a 5) e CPA IV (1ª a 5ª etapa), Flor da Mata, Jardim 1º de Março, Jardim Brasil I e II, Jardim Buriti, Jardim das Aroeiras, Jardim Florianópolis, Jardim Itapuã, Jardim Manancial, Jardim Paiaguás II, Jardim Paraíso, Jardim Três Lagoas, Jardim Três Poderes, Jardim Umuarama I e II, Jardim União, Jardim Videira, Jardim Vitória, João Bosco Pinheiro, Jonas Pinheiro e Morada do Ouro I e II.

Completam a lista: Mulheres Agricultoras Rurais (Assentamento Conquista I), Nova Conquista (AMBNC), Novo Paraíso I e II, Ouro Fino, Parque das Nações, Pequenos Produtores Rurais das comunidades Rio dos Médicos e Vila Formosa, Pico do Amor, Ponte de Ferro, Residenciais Ana Maria, Estevão Torquato (Jardim Paraná), IIza Terezinha Picolli Pagot, Jamil Boutros Nadaf, Milton Figueiredo, Nova Canaã, Pádova, Paiaguás, Wantuil de Freitas, São Thomé, Serra Dourada, Silvanópolis, Tancredo Neves, Três Barras e Vila Rosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

11 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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