Cuiabá
Câmara de Cuiabá inicia Censo para mapear perfil dos servidores
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá, em parceria com a Secretaria de Informação e Transparência, inicia nesta segunda-feira (04) a aplicação do Censo dos Servidores. O objetivo é traçar o perfil funcional, socioeconômico e cultural dos colaboradores da Casa, reunindo informações estratégicas que subsidiem decisões administrativas mais eficientes, humanizadas e fundamentadas.
A equipe responsável pelo levantamento é composta por Amanda de Freitas Batista Fares (coordenadora da Escola do Legislativo), Conrado da Silva Cajahiba (secretário de Ações Institucionais), Elaine Freire Alves (chefe de gabinete da Presidência), Luciana Auxiliadora Rodrigues Arantes (coordenadora do Controle Interno) e Vanuza Rodrigues de Jesus Galiciani (ouvidora-geral).
O diretor da Secretaria de Informação e Transparência, Isaque Levi Batista dos Santos, destacou a relevância da iniciativa para a gestão da Casa e para os próprios servidores.
“O Censo dos Servidores é um projeto estratégico que nasce com um propósito nobre: conhecer para valorizar. São os servidores que materializam as políticas públicas, promovem o funcionamento da máquina administrativa e garantem um atendimento digno à população. Este levantamento inédito busca coletar dados essenciais sobre o perfil funcional, sociodemográfico, de saúde e desenvolvimento dos quadros efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários. Trata-se de uma ação que permitirá um planejamento mais assertivo e um cuidado mais próximo com todos.”
Isaque também explicou como o processo será conduzido.
“Nas próximas semanas, realizaremos uma ampla e transparente coleta de informações, assegurando o sigilo dos dados e o respeito à privacidade dos participantes, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”
O formulário do censo estará disponível para os servidores a partir do dia 04 e poderá ser preenchido até o dia 11 de agosto. Já em setembro, o cronograma prevê a análise dos dados, divulgação dos resultados e encaminhamento das ações decorrentes. O relatório final será apresentado à Presidência e aos setores da Câmara.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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