Polícia
Polícia Civil prende homem suspeito de agredir e ameaçar companheira grávida de três meses
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Um homem de 38 anos foi preso pela Polícia Civil, suspeito de agredir e ameaçar de morte sua companheira, uma adolescente de 17 anos e grávida de três meses. Além disso, ele possui diversas passagens criminais por homicídio, tráfico e furto.
A prisão foi realizada nessa quarta-feira (31.7), pela Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG), com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. Ele foi detido na residência do casal, situada no bairro Pedra 90, em Cuiabá.
Segundo a vítima, o relacionamento vinha sendo mantido há cinco meses, de forma conturbada, mesmo com a gravidez. Diante das atitudes agressivas reiteradas do suspeito, a adolescente procurou a delegacia, acompanhada pelo Conselho Tutelar, com o objetivo de buscar proteção.
Com a prisão, o homem foi conduzido até a DEDMCI-VG para as providências legais cabíveis.
Durante o interrogatório, ele confessou ter dado apenas um golpe no rosto da vítima após uma discussão por motivos fúteis. Contudo, há indícios de que a vítima tenha fraturado o nariz.
Diante da gravidade dos fatos apresentados, a delegada da DEDMCI-VG, Paula Gomes Araujo, representou pela prisão preventiva do suspeito, bem como ações protetivas em favor da vítima, conforme a Lei Maria da Penha.
Por fim, o suspeito foi conduzido até o Fórum de Cuiabá para realização de audiência de custódia, onde permanece à disposição da Justiça.
Ações protetivas da Lei Maria da Penha
O requerimento de medida protetiva é um pedido formal feito pela vítima de violência doméstica ou familiar (ou por seu representante legal) para que o Estado adote providências imediatas que garantam sua segurança, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
As medidas protetivas podem ser contra o agressor: afastamento do lar; proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas; proibição de contato com a vítima (por telefone, mensagens, redes sociais etc.); suspensão do porte de arma de fogo, se tiver; obrigação de frequentar programas de reeducação ou acompanhamento psicológico.
E também em favor da vítima: encaminhamento da vítima e dos filhos a abrigo seguro; acompanhamento policial para retirada de pertences do lar e auxílio para acesso a benefícios assistenciais, transporte, saúde ou justiça.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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