Cuiabá
Ranalli protocola projeto que proíbe linguagem neutra em atos da prefeitura e escolas em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli 
O vereador policial federal Rafael Ranalli(PL) protocolou um projeto de lei que pretende proibir o uso da chamada linguagem neutra ou não binária em documentos oficiais da administração pública e nas instituições de ensino da rede municipal.
O texto estabelece que nenhuma forma de linguagem que altere as flexões tradicionais de gênero da Língua Portuguesa — como “todes”, “amigues”, “elu” ou “delu” — poderá ser utilizada em materiais didáticos, práticas pedagógicas, comunicados institucionais, editais, concursos públicos, peças publicitárias e demais atos oficiais da Prefeitura ou de seus órgãos vinculados.
“Chega de ideologia de gênero em Cuiabá. Nossa cidade precisa incluir sem ter que ideologizar, esquerdizar e lacrar. Aqui é uma Terra de Todos e não de Todes. Chega de lacre!”, defendeu Cuiabá.
Segundo Ranalli, a proposta visa assegurar o uso da norma culta da língua em comunicações públicas, com base nos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O policial federal sustenta que a linguagem neutra ainda não é reconhecida por órgãos oficiais como a Academia Brasileira de Letras ou o Ministério da Educação, e que seu uso pode comprometer a clareza e a acessibilidade da comunicação estatal.
O projeto também prevê sanções administrativas para servidores e entidades que descumprirem a norma, embora ressalte que o uso informal da linguagem neutra por cidadãos está preservado, em respeito à liberdade de expressão individual.
Na justificativa, o PF argumenta que o objetivo não é cercear direitos, mas garantir uniformidade e compreensão nas comunicações públicas e no processo de ensino-aprendizagem. Ele cita decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia e precedentes do STF que, segundo ele, reconhecem a competência dos municípios para legislar sobre temas educacionais de interesse local.
A proposta deve ser debatida no legislativo cuiabano nas próximas semanas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saúde de Cuiabá mantém atendimento nas USFs e serviços de urgência durante flexibilização do expediente
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços de saúde terão expediente flexibilizado nesta sexta-feira (19), conforme determinação do prefeito Abilio Brunini, que estabeleceu o encerramento das atividades administrativas e ambulatoriais às 16h em razão da partida entre Brasil e Haiti, válida pelo Grupo C da Copa do Mundo.
Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo minimizar os impactos no trânsito da capital, especialmente em um período de intensas obras de infraestrutura em diferentes regiões da cidade, garantindo maior fluidez no deslocamento da população.
Mesmo com a flexibilização do expediente, a assistência em saúde estará assegurada. As Unidades de Saúde da Família (USFs) manterão o funcionamento normal, com atendimento à população até as 17h, conforme determinação do prefeito Abilio Brunini. Já os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e as Unidades de Saúde da Família que operam em horário estendido funcionarão normalmente, mantendo os atendimentos até as 18h. Os serviços de urgência e emergência seguirão operando ininterruptamente, sem qualquer alteração.
Permanecem abertos 24 horas a UPA Pascoal Ramos, a UPA Morada do Ouro, a UPA Leblon, a UPA Verdão, a Policlínica do Pedra 90, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Centro Médico Infantil (CMI) e as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município.
A flexibilização também abrange os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), os Centros Especializados em Reabilitação (CERs), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), as Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs), o Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), a Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), além dos setores de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Zoonoses, CEREST, CIEVS, CDMIC Cuiabá, Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, Complexo Regulador e áreas administrativas da pasta, que encerrarão o expediente às 16h.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a população que necessitar de atendimento de urgência e emergência poderá procurar normalmente uma das unidades de pronto atendimento da rede municipal, que permanecerão em funcionamento durante todo o período, garantindo assistência integral aos casos que demandem atendimento imediato.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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