Cuiabá
Conferência Municipal de Saúde discute SUS com presença de ex-ministro
Cuiabá
A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá será realizada nos dias 30 e 31 deste mês e 1º de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso, no período das 7h às 18h.
O evento vai avaliar a saúde de Cuiabá, oportunizando debates a respeito de políticas de aperfeiçoamento no atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
O primeiro debate ocorrerá às 10h30, com o tema “Consolidar o SUS: Com a Força do Povo, Participação Social e Políticas Públicas”.
A conferencista será a professora Dra. Maria Inês da Silva Barbosa, que é mestre em Serviço Social, doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e professora adjunta aposentada do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).
Haverá, ainda, a leitura e aprovação do Regimento Interno da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá.
Às 14h, o debate será retomado com o tema “A importância da 1ª Infância nas Políticas Públicas de Saúde e Educação”. O conferencista será o deputado federal Osmar Terra, que também é ex-secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e ex-ministro do Desenvolvimento Social na gestão do ex-presidente da República, Michel Temer.
Outro tema debatido, programado para as 15h30, será o “Financiamento Público e Sustentabilidade do SUS: Garantias para o Direito à Saúde no Município”.
O evento prosseguirá na quinta-feira (31) com os temas “A organização da atenção à saúde: políticas, práticas, estruturas e humanização no SUS” e “Fortalecimento do Controle Social na Saúde”.
No último dia de evento, haverá a plenária final, que será a etapa de encerramento da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, fase na qual as propostas e decisões tomadas durante as etapas anteriores são consolidadas em um documento final.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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