Mato Grosso
TCE-MT realiza 3º ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas com ouvidorias de cinco municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| 3° ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar. |
O 3° ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, realizado nesta terça-feira (29) pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contou com representantes dos canais de escuta social de Barra do Garças, Canarana, Pontal do Araguaia, Querência e Vera. Realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto busca aperfeiçoar os mecanismos de participação e transparência em Mato Grosso.
Nos encontros mensais, os ouvidores aprimoram seus conhecimentos acerca da legislação, sistemas e práticas de atendimento no setor. De acordo com o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a proposta tem caráter propositivo e o retorno dos municípios tem sido bastante construtivo.
“Estamos recebendo cinco municípios em cada encontro e a ideia é que todos os municípios do estado participem desse diálogo e intercâmbio de experiências. Aqui, estamos apresentando como funciona a nossa ouvidoria e a CGU e escutando os profissionais que atuam nos municípios. Queremos conhecer a realidade local e saber como podemos melhorar”, destacou o secretário-executivo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa. |
Após as apresentações e debate, os participantes realizaram uma visita técnica ao Plenário do Tribunal e à Escola Superior de Contas. Para o superintendente da CGU, Ricardo Plácido, cada ciclo do Projeto Articulação Propositiva é único, já que a contribuição dos participantes norteia o debate. “A temática é a ouvidoria, mas a gente tem escutado os participantes e personalizado a apresentação. Isso porque, estamos coletando percepções e vamos incorporar essas contribuições, trazendo um pouco dessa riqueza para os próximos encontros.”
Representando o município de Barra do Garças, a ouvidora-geral, Lucely Torres, afirmou sentir maior segurança e confiança ao realizar os atendimentos aos cidadãos com a aproximação do TCE-MT. “É bom saber que falamos a mesma língua. Da mesma forma que a Ouvidoria do Tribunal responde aqui, nós fazemos lá em Barra do Garças. Além disso, estamos aprendendo na prática a vivência dos colegas para levar para o nosso município, aprendemos juntos.”
Da mesma forma se manifestou o controlador Interno e ouvidor da Prefeitura de Vera, Elson dos Santos. “É fundamental estar aqui para que a gente possa buscar conhecimento e aplicar lá no nosso município, sempre com o objetivo de envolver a população na administração municipal. Eu costumo dizer que, por meio da ouvidoria, os dois lados ganham: a administração, ao oferecer um serviço de mais qualidade, e a população, ao poder expressar suas necessidades”, declarou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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