Mato Grosso
TCE-MT realiza 3º ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas com ouvidorias de cinco municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| 3° ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar. |
O 3° ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, realizado nesta terça-feira (29) pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contou com representantes dos canais de escuta social de Barra do Garças, Canarana, Pontal do Araguaia, Querência e Vera. Realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto busca aperfeiçoar os mecanismos de participação e transparência em Mato Grosso.
Nos encontros mensais, os ouvidores aprimoram seus conhecimentos acerca da legislação, sistemas e práticas de atendimento no setor. De acordo com o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a proposta tem caráter propositivo e o retorno dos municípios tem sido bastante construtivo.
“Estamos recebendo cinco municípios em cada encontro e a ideia é que todos os municípios do estado participem desse diálogo e intercâmbio de experiências. Aqui, estamos apresentando como funciona a nossa ouvidoria e a CGU e escutando os profissionais que atuam nos municípios. Queremos conhecer a realidade local e saber como podemos melhorar”, destacou o secretário-executivo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa. |
Após as apresentações e debate, os participantes realizaram uma visita técnica ao Plenário do Tribunal e à Escola Superior de Contas. Para o superintendente da CGU, Ricardo Plácido, cada ciclo do Projeto Articulação Propositiva é único, já que a contribuição dos participantes norteia o debate. “A temática é a ouvidoria, mas a gente tem escutado os participantes e personalizado a apresentação. Isso porque, estamos coletando percepções e vamos incorporar essas contribuições, trazendo um pouco dessa riqueza para os próximos encontros.”
Representando o município de Barra do Garças, a ouvidora-geral, Lucely Torres, afirmou sentir maior segurança e confiança ao realizar os atendimentos aos cidadãos com a aproximação do TCE-MT. “É bom saber que falamos a mesma língua. Da mesma forma que a Ouvidoria do Tribunal responde aqui, nós fazemos lá em Barra do Garças. Além disso, estamos aprendendo na prática a vivência dos colegas para levar para o nosso município, aprendemos juntos.”
Da mesma forma se manifestou o controlador Interno e ouvidor da Prefeitura de Vera, Elson dos Santos. “É fundamental estar aqui para que a gente possa buscar conhecimento e aplicar lá no nosso município, sempre com o objetivo de envolver a população na administração municipal. Eu costumo dizer que, por meio da ouvidoria, os dois lados ganham: a administração, ao oferecer um serviço de mais qualidade, e a população, ao poder expressar suas necessidades”, declarou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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