Mato Grosso
Com apoio do GPE, Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia
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| Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia. Clique aqui para ampliar |
Vila Rica concluiu a pavimentação de todas as suas vias urbanas no último ano, totalizando 127,6 quilômetros asfaltados. A marca foi alcançada por meio de metas pactuadas no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que passou a orientar o planejamento municipal, garantindo mais qualidade de vida e o fortalecimento da economia local.
“O asfalto chegou em Vila Rica porque houve diagnóstico, metas claras, monitoramento digital e responsabilidade na aplicação dos recursos. É isso que defendemos e para isso que trabalhamos no Tribunal, para ajudar na construção de um modelo de gestão que melhora a vida das pessoas e impulsiona a economia local”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
De acordo com o coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida, a partir da adesão, o município estruturou suas metas com base em objetivos de longo prazo, o que permitiu identificar os principais gargalos da mobilidade urbana, definir prioridades e organizar os investimentos com mais eficiência. Assim, a pavimentação passou a integrar o plano de ação da prefeitura como meta estruturante.
O planejamento então priorizou áreas com maior fluxo de veículos e maior densidade populacional, o que foi essencial para o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos. “O plano incluiu um diagnóstico detalhado para priorizar as áreas críticas. Isso garantiu a captação de recursos por meio de propostas ao governo e emendas parlamentares, ou seja, uma gestão orçamentária eficiente”, explica Guilherme.
Outro ponto fundamental foi o uso das ferramentas digitais do GPE, que permitiram à gestão acompanhar a evolução do trabalho e ajustar as ações durante a execução. “Com isso, também se observou o monitoramento contínuo das obras e a transparência na comunicação com a população”, acrescenta.
Impacto social e econômico
A pavimentação trouxe impactos diretos, como a melhoria da mobilidade urbana, a valorização imobiliária e a ampliação do acesso aos serviços públicos. Sem a lama e a poeira, os moradores vivem agora uma nova realidade. “A organização dos investimentos e o cumprimento das metas trouxeram mais segurança no trânsito e mais qualidade de vida à população”, reforça o coordenador.
Além disso, o avanço do asfalto, que já chegava a 93% da cidade em 2023, também resultou no estímulo ao desenvolvimento econômico local, já que valorizou os imóveis, impulsionou o comércio e atraiu novos investimentos.
Gestão estratégica além dos mandatos
Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.
No programa, as metas são pactuadas para um período de 12 anos, o que assegura a continuidade das ações mesmo com a troca de gestores municipais. É o caso de Vila Rica, que está entre os 65 municípios mato-grossenses onde as eleições de 2024 resultaram na troca de prefeitos. A partir deste ano, a nova equipe deverá continuar avaliando o desempenho desta e de outras políticas públicas.
“O GPE promove um compromisso institucional que vai além de mandatos políticos, assegurando que investimentos e projetos não sejam interrompidos por interesses de curto prazo. E, ao envolver esses diversos atores, como sociedade civil e setor privado, o planejamento fortalece a governança e reduz decisões arbitrárias, tornando as políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, conclui o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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