Cuiabá
Vereadora Paula Calil apresenta mais de 2 mil indicações e 35 projetos de lei no primeiro semestre de seu mandato
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, somente nos primeiros seis meses de seu mandato, mais de 2 mil indicações de melhorias para os bairros da capital e 35 projetos de lei.
As ações são frutos de visitas in loco a diversas regiões da cidade, com o objetivo de atender aos principais anseios da população cuiabana. “A dupla função de presidente e vereadora exige atenção redobrada. Estar em contato com os bairros e com os moradores nos permite ouvir, conhecer de perto suas demandas e propor soluções. Foi um semestre intenso, marcado por muita escuta ativa junto àqueles que mais precisam”, declarou.
Além disso, Paula contabiliza, entre seus indicadores de produtividade, mais de 661 moções de aplausos e requerimentos de audiência pública, promovendo debates relevantes para a sociedade.
Vitórias no legislativo
Desde então, a presidente coleciona conquistas importantes com a aprovação e sanção de projetos de lei que tratam de temas como a capacitação e inclusão digital de idosos, a proibição da troca de nomes próprios de vias públicas, a campanha Maio Fruta-Cor, o programa “Cuiabá Protege Mulheres”, a adoção de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas e a instituição da Expoagro no calendário oficial de eventos do município.
Além das proposições legislativas, Paula também liderou e defendeu debates de grande repercussão na Casa de Leis, como a revogação da cobrança da taxa do lixo, o projeto Tarifa Zero e a atualização da Lei do Silêncio.
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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