Várzea Grande
Previvag apresenta avanços em governança, estrutura e valorização dos servidores
Várzea Grande
A atuação do órgão tem refletido o compromisso da administração municipal com a transparência, a modernização da máquina pública e o respeito ao funcionalismo. Terreno prometido há quase 30 anos está definitivamente regularizado!
O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), apresentou nesta semana o balanço dos primeiros seis meses da atual gestão, destacando importantes avanços em governança, infraestrutura e valorização dos servidores públicos. A atuação do órgão tem refletido o compromisso da administração municipal com a transparência, a modernização da máquina pública e o respeito ao funcionalismo.
Entre as ações de maior destaque está a adesão ao Pró-Gestão RPPS, programa do Ministério da Previdência Social que incentiva boas práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social. “Com essa adesão, o Previvag passa a seguir um modelo de excelência que fortalece a credibilidade do Instituto e a confiança dos servidores”, pontuou a presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida.
Outro avanço importante é a realização da eleição do novo Conselho Previdenciário, marcada para o próximo dia 1º de agosto, reforçando a participação direta dos servidores na gestão do Instituto. “A representatividade é fundamental. Os servidores precisam ser ouvidos e participar das decisões. Estamos construindo um modelo cada vez mais democrático e participativo”, destacou Sumaia.
Na área patrimonial, o Previvag também teve conquistas históricas. Um terreno de 9 mil m², prometido ao Instituto desde 1996 – há quase 30 anos – foi finalmente regularizado e transferido por escritura pública, após quase três décadas de espera. A conquista abre caminho para novos investimentos. Já está em curso o planejamento para construção ou reforma da sede própria do Instituto, o que deve garantir melhores condições de atendimento ao segurado e de trabalho aos colaboradores. Além disso, um projeto de revitalização da área do terreno está em estudo, com foco em funcionalidade e valorização do espaço público.
A prefeita Flávia Moretti comemorou os resultados. “O Previvag é o reflexo do cuidado da nossa gestão com o servidor público. Estamos promovendo uma verdadeira reestruturação institucional, com responsabilidade, compromisso e foco na valorização daqueles que constroem diariamente os serviços públicos de Várzea Grande”, afirmou.
O vice-prefeito Tião da Zaeli também enfatizou o avanço administrativo. “Esse balanço mostra que estamos no caminho certo. O servidor público é nosso maior patrimônio, e garantir um sistema previdenciário eficiente, transparente e bem estruturado é garantir segurança e respeito a todos que dedicam sua vida ao município”, destacou.
Várzea Grande
Câmara de VG suspende férias e rescisões após perder R$ 900 mil por mês
A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias e de verbas rescisórias aos servidores do Legislativo. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e pela primeira-secretária, Rosy Prado (União).
A decisão ocorre após a redução do duodécimo repassado pelo município ao Legislativo. O percentual, que correspondia a 6% da receita municipal, passou para 5% em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com a mudança, a Câmara estima uma redução de aproximadamente R$ 900 mil por mês no orçamento.
O repasse mensal, que girava em torno de R$ 2,6 milhões, deverá ficar próximo de R$ 1,7 milhão. Segundo a Mesa Diretora, a suspensão busca preservar o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento das obrigações da Casa diante da redução da receita.
A portaria entrou em vigor em 5 de agosto, mas não estabelece prazo para o fim da suspensão. O documento também não detalha quantos servidores serão afetados nem apresenta uma estimativa do impacto financeiro da medida.
A decisão ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas de Várzea Grande. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Câmara reveja, em até 90 dias, os critérios utilizados para o pagamento de verbas indenizatórias.
A Corte analisou as contas de gestão de 2023 e apontou o pagamento de aproximadamente R$ 6,16 milhões em verbas indenizatórias a vereadores e servidores comissionados. Apesar de considerar as contas regulares, o TCE fez ressalvas e cobrou critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios.
A Câmara também adota a medida poucos dias depois de a Prefeitura de Várzea Grande suspender, por 180 dias, a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão do Executivo está relacionada ao decreto de calamidade financeira e fiscal editado pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Com a redução do duodécimo e as medidas de contenção adotadas pelo Executivo, Legislativo e Prefeitura passam a enfrentar simultaneamente um cenário de maior restrição orçamentária no município.
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