Agricultura
Avanço em monitoramento climático abre novas oportunidades para o agro
Agricultura
O fortalecimento da base científica para mensurar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) está no centro das novas estratégias ambientais do Paraná, que busca alinhar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Na 1ª Conferência Brasileira de Inventariação de Gases de Efeito Estufa, realizada em Curitiba (capital do Paraná), nesta quinta-feira 24.07, o Estado apresentou um conjunto de programas e sistemas que já impactam diretamente a produção agrícola, a gestão de recursos hídricos e a conservação de ativos ambientais essenciais ao setor agropecuário.
O evento teve como principal objetivo integrar iniciativas públicas e privadas no aprimoramento do mapeamento das emissões de GEE. Esse mapeamento é o ponto de partida para políticas de mitigação e adaptação — e também pode ser um diferencial competitivo para o agronegócio, principalmente na abertura de mercados exigentes e na valoração dos créditos de carbono.
A precisão na mensuração das emissões é essencial para o avanço de práticas produtivas de baixo carbono. Ao identificar as principais fontes de emissão — como uso de combustíveis fósseis, manejo de solo, fermentação entérica e queima de resíduos —, é possível direcionar investimentos em tecnologias sustentáveis, como biodigestores, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e energia solar.
No Paraná, o Programa Paranaclima é a principal plataforma pública de acesso a dados históricos, atuais e projeções futuras sobre o clima. Com séries desde 1850, o sistema disponibiliza simulações que indicam áreas vulneráveis à seca, erosão e eventos climáticos extremos — dados que podem ser utilizados por cooperativas, associações e produtores na gestão de risco climático e no planejamento da próxima safra.
Programas como o RenovaPR têm incentivado a adoção de tecnologias limpas no campo, com ênfase na energia solar e eficiência energética. Já o Prosolo Paraná atua diretamente na conservação do solo e da água, pilares da produtividade agrícola, ao estimular práticas como o terraceamento, plantio direto e cercamento de nascentes.
Outro avanço foi a obrigatoriedade do Diagnóstico Climático em processos de licenciamento ambiental que exigem EIA-RIMA. Essa exigência se conecta com o Selo Clima, instrumento de reconhecimento para empreendimentos que adotam ações comprovadas de mitigação e adaptação.
As ferramentas desenvolvidas pelo Simepar também apontam novas possibilidades para o agronegócio. O VFogo, por exemplo, fornece alertas de focos de calor em tempo real — informação crucial para regiões com produção de grãos, cana e pastagens. Já o IrrigaSIM mapeia o potencial de irrigação de áreas agrícolas e está sendo estruturado para integrar dados via inteligência artificial.
Com o avanço da definição de “estoque de florestas”, abre-se também um mercado alternativo de compensações ambientais. O produtor que não dispõe de área para recomposição florestal poderá realizar a compensação em áreas mapeadas pelo estado, com respaldo técnico e jurídico. Isso se soma às possibilidades de geração de receita via créditos de carbono, um mercado que tende a crescer com as exigências de rastreabilidade e sustentabilidade impostas pelo comércio internacional.
A crescente exigência por cadeias produtivas mais sustentáveis e a consolidação de políticas públicas de incentivo à descarbonização colocam o agronegócio no centro da transição verde. Inventariar emissões, adotar soluções integradas e acessar o mercado de carbono não são apenas medidas ambientais — são, sobretudo, estratégias econômicas para manter a competitividade da produção brasileira diante das exigências globais.
O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT) e do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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