Cuiabá
Capacitação reúne monitoras do Programa Siminina em semana de formação e integração em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Núcleo de Apoio à Primeira-dama, realiza, ao longo desta semana, a segunda capacitação de 2025 voltada às profissionais do Programa Siminina. Ao todo, 84 colaboradoras, entre monitoras, auxiliares de serviços gerais e cozinheiras, participam do treinamento, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira (25), quando será promovido um almoço de confraternização.
Com o tema “Orientações e Rotinas Pedagógicas”, a capacitação busca aprimorar as práticas desenvolvidas no dia a dia das unidades do programa. Para a coordenadora do Siminina, Ivete Carneiro de Souza, o investimento na formação das equipes reafirma o compromisso do prefeito Abilio Brunini com a qualidade das políticas públicas voltadas à infância, especialmente às meninas em situação de vulnerabilidade econômica e social atendidas pelo programa.
“Estamos realizando a segunda capacitação do ano de 2025 para o Programa Siminina. Essa iniciativa visa fortalecer as habilidades e os conhecimentos das nossas colaboradoras. É um momento de reflexão sobre as práticas cotidianas. Estamos comprometidas em oferecer oportunidades de desenvolvimento para todas as envolvidas no programa”, afirmou Ivete.
A programação inclui dinâmicas, conteúdos técnicos, orientações gerais e atividades voltadas à interação psicossocial. A ideia é que a vivência dessa semana seja multiplicada nas unidades do Siminina. “A cooperação em equipe multiplica nossos esforços e amplia nossas conquistas”, reforça a coordenadora.
Atualmente, o Siminina atende 1.149 meninas em 16 unidades espalhadas por Cuiabá, o que representa um crescimento de 18% em relação ao número registrado em abril deste ano, que era de 973 alunas. O programa é voltado ao desenvolvimento integral de meninas de 6 a 14 anos, oferecendo atividades como balé, fanfarra, reforço escolar e ações socioeducativas. A previsão é que a 17ª unidade seja inaugurada em breve, no bairro Pedra 90.
#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe do Programa Siminina que participa da capacitação
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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