Cuiabá
Prefeitura publica decreto e taxa do lixo deixa de ser cobrada em Cuiabá
Cuiabá
A taxa de lixo está oficialmente revogada em Cuiabá e não será mais cobrada dos pequenos geradores a partir do mês de agosto. A medida, que entra em vigor com base nos serviços prestados em julho, representa o fim da cobrança do tributo nas faturas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá. Aproximadamente 200 mil moradores serão beneficiados com a anulação da cobrança.
Caso o contribuinte identifique qualquer valor relacionado à taxa de lixo em sua fatura com vencimento em agosto, poderá solicitar o reembolso diretamente junto à concessionária.
O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que extingue a cobrança a contar do dia 5 de julho, ou seja, um dia após o encerramento dos efeitos do decreto de calamidade financeira. O ato foi publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23).
O decreto tem caráter de regulamentação e é desdobramento da lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 3 de abril. Naquela ocasião, os 27 vereadores autorizaram o Executivo a proceder com a revogação da taxa de lixo.
Atualmente, em imóveis com coleta três vezes por semana, é cobrada a taxa de lixo mensal no valor de R$ 11,64. Para a coleta ser realizada seis vezes por semana, ocorre a cobrança mensal de R$ 23,28. A partir de agosto, essas cobranças deixarão de ser realizadas.
Um segundo decreto publicado na mesma edição da Gazeta Municipal definiu valores que serão cobrados em relação aos grandes geradores. São classificados como grandes geradores quem produz de 200 litros a 5 mil litros diários de lixo.
Estão isentos aqueles que produzem até 200 litros diários. Acima disso, os valores variam de R$ 603,67 (seissentos e três reais e sessenta e sete centavos) a R$ 10.061,10 (dez mil reais, sessenta e um reais e dez centavos).
Os valores cobrados serão reajustados anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). De acordo com o decreto, a fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
Entenda
A cobrança aos grandes geradores é uma medida compensatória para arrecadação aos cofres públicos, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.
Outra medida compensatória é que não haverá mutirão fiscal em 2025, evento conduzido pela PGM (Procuradoria Geral do Município) que oportuniza desconto em tributos municipais.
#PraCegoVer
A foto ilustra um muro de cor marrom com detalhes brancos. Nas proximidades, há uma quantia de sacos de lixo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na rede municipal. Com a medida, todas as regionais de saúde da Capital passam a contar com uma unidade de referência para a realização do exame, facilitando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as ações de prevenção e controle da tuberculose.
O teste tuberculínico auxilia na identificação de pessoas infectadas pelo Mycobacterium tuberculosis, bactéria causadora da tuberculose, e na investigação de possível infecção pelo bacilo.
Em Cuiabá, o PPD está disponível nas unidades de referência das regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. O atendimento para aplicação do teste ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, principalmente quando uma pessoa com tuberculose pulmonar ativa tosse, fala ou espirra.
Entre os principais sintomas da doença estão tosse persistente, febre, suor noturno, emagrecimento e cansaço. Pessoas que apresentam esses sinais devem procurar uma unidade de saúde para avaliação.
O PPD é realizado por meio da aplicação de uma pequena quantidade de tuberculina na pele do antebraço. Após a aplicação, o paciente deverá retornar à unidade no período indicado pelo médico ou enfermeiro responsável, conforme avaliação individual, para que seja feita a leitura do teste.
O teste tuberculínico não confirma, sozinho, um caso de tuberculose ativa. Quando necessário, a equipe de saúde realiza ou solicita outros exames para investigar a presença da doença.
A solicitação do teste pode ser feita por médico ou enfermeiro. Para o agendamento, o profissional deverá entrar em contato, por e-mail, com a unidade de referência da respectiva regional. A solicitação deve conter o nome completo do paciente, CPF e indicação clínica ou justificativa para a realização do teste.
A tuberculose tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam o paciente durante todo o tratamento.
O SUS também disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com infecção latente, quando houver indicação, com o objetivo de reduzir o risco de desenvolvimento da tuberculose ativa.
Saiba onde realizar o teste tuberculínico em Cuiabá
Regional Norte
USF Novo Paraíso II
Enf.ª Acácia e Lívia Sobral
E-mail: [email protected]
Regional Sul
USF Liberdade
Enf.ª Christiane Oliveira Ferreira
E-mail: [email protected]
USF Pedra 90 IV
Enf. Geanlucas Mendes Monteiro
E-mail: [email protected]
USF Coxipó São Gonçalo
Enf.ª Isoquele Soares Peridó Gonçalves
E-mail: [email protected]
Regional Leste
USF Pico do Amor
Enf.ª Carolina Carvalho da Silva
E-mail: [email protected]
Regional Oeste
USF Ribeirão do Lipa
Enf.ª Ana Paula Vicente
E-mail: [email protected]
Regional Rural
USF Guia
Enf.ª Leidiany Stoffel da Costa
E-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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