Opinião
Violência doméstica: impacto aos cofres públicos
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Quando entrei na vida pública, escolhi atuar em prol dos mais necessitados e vulneráveis. Uma das situações mais alarmantes que enfrentamos em nosso estado de Mato Grosso são os altos índices de violência doméstica. Os casos de feminicídio, por exemplo, são ainda mais preocupantes. Dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) revelam que mais de 70% dos feminicídios registrados em 2025 foram cometidos na casa das vítimas.
Observamos que muitas mulheres que sofrem abuso e agressões acabam reféns de seus agressores, seja pela dependência financeira, seja pela esperança de mudança de comportamento do parceiro, na tentativa de manter a união familiar. Ainda há muito a ser feito para que políticas públicas eficazes incentivem essas mulheres a romper o silêncio e retomar suas vidas com dignidade. É preciso considerar, também, os impactos que essa violência causa aos cofres públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. Isso reforça a urgência de ações preventivas, que, além de salvar vidas, evitam grandes despesas ao sistema público.
Como diz o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. A prevenção pode começar nas escolas, por meio da formação de jovens conscientes sobre a importância do respeito ao próximo, da não aceitação de qualquer tipo de coação ou agressão e do entendimento dos danos físicos e emocionais causados por esse tipo de violência. É fundamental ampliar as ações de conscientização e sensibilização em diferentes espaços da sociedade, oferecendo orientações e apoio a quem já sofre ou presencia a violência no dia a dia.
As ações preventivas, além de mais humanas, são muito mais econômicas do que os custos gerados pelo tratamento de vítimas no sistema de saúde que, muitas vezes, sofrem lesões, mutilações e transtornos mentais, o que as afasta do mercado de trabalho. Além disso, os filhos que presenciam a violência doméstica enfrentam impactos diretos em seu desenvolvimento, com baixo rendimento escolar e necessidade de acompanhamento psicológico.
Outro ponto a ser considerado é o sistema penitenciário que absorve os autores de violência doméstica e feminicídios, gerando alto custo ao estado e comprometendo o orçamento público. Recursos que poderiam ser destinados a projetos sociais e de desenvolvimento acabam sendo utilizados para manter um sistema que, muitas vezes, age apenas de forma reativa.
Precisamos quebrar o ciclo da violência doméstica, intensificar as políticas públicas e oferecer o apoio necessário às mulheres e seus familiares em situação de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que os agressores sejam responsabilizados por seus atos. Nesse sentido, apresentamos importantes propostas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como o Projeto de Lei nº 849/2025, que dispõe sobre assistência psicológica e social às famílias de vítimas de feminicídio.
De acordo com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), os crimes de feminicídio registrados em 2024 deixaram 83 crianças órfãs de mãe. Com base nessa situação, temos o Projeto de Lei nº 2303/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa, que obriga a inclusão de informações sobre os filhos menores de idade nas ocorrências registradas, o que possibilita um acompanhamento mais efetivo por parte do estado.
É hora de enxergar a violência doméstica como um problema de toda a sociedade, que exige responsabilidade coletiva, políticas públicas eficientes e um olhar atento às vítimas. Combater essa chaga é, ao mesmo tempo, um dever moral e uma estratégia inteligente de gestão pública. O custo da omissão é alto demais – em vidas, em sofrimento e em recursos.
Opinião
ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO
Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.
Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.
Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.
O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.
Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.
O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.
Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.
Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.
Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.
* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário
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