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Soberania Digital: o Brasil está mesmo no controle dos próprios dados?

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Em tempos de avanço tecnológico acelerado, a pergunta sobre a segurança dos nossos dados deixou de ser uma preocupação apenas individual para se tornar uma questão de Estado. Estariam os dados do Brasil realmente protegidos? A resposta, infelizmente, é negativa. Seja em órgãos públicos, instituições financeiras, hospitais, escolas ou até em simples cadastros de acesso em prédios, a exposição de informações sensíveis é cada vez mais comum — e frequentemente negligenciada. Mas quando falamos de dados estratégicos de um país, como registros da Previdência, cadastros gerados durante a pandemia, contas bancárias, pesquisas científicas, dados de segurança nacional, planejamento militar ou informações sobre recursos naturais, o risco atinge outro patamar.

O Brasil figura entre os países mais atingidos por vazamentos e ciberataques, com prejuízos que afetam não apenas empresas e instituições, mas a própria estrutura de Estado. A chamada Guerra Cibernética já está em curso, e nela os alvos são invisíveis, mas os impactos são profundos. Exemplo disso foram os ataques coordenados durante a guerra entre Rússia e Ucrânia, onde sistemas de energia, transportes e hospitais foram comprometidos. Em outra frente, o conflito entre Israel e o grupo Hamas também foi marcado por invasões a sistemas de comunicação e espionagem digital. Esses episódios não ocorrem apenas em zonas de guerra: o Brasil, mesmo em tempos de paz, é alvo constante de ataques e espionagem que visam suas infraestruturas críticas e bases de dados estratégicos.

Um dos pontos mais sensíveis dessa discussão envolve a localização dos dados nacionais. Atualmente, grande parte das informações do Brasil está armazenada em nuvens que pertencem a empresas estrangeiras e que operam servidores fora do país. Embora forneçam qualidade técnica, essas empresas estão subordinadas às legislações dos países onde estão sediadas — muitas vezes, com interesses políticos e estratégicos que podem não coincidir com os nossos. E em um eventual conflito, seja comercial ou geopolítico, a soberania sobre esses dados pode ser facilmente colocada em xeque.

A preocupação se estende também ao uso de tecnologias que conectam o Brasil a estruturas de controle externas. Um exemplo crítico é o sistema de navegação GPS, utilizado por aviões, navios, aplicativos de transporte, agricultura de precisão e até pelo setor financeiro. O GPS é controlado integralmente pelos Estados Unidos, o que significa que, tecnicamente, esse país pode restringir ou desligar o acesso ao sistema no Brasil, caso considere necessário por razões estratégicas. Outros blocos, como a União Europeia, China e Rússia, já desenvolveram seus próprios sistemas — como Galileo, BeiDou e GLONASS — exatamente para não dependerem de um único operador. O Brasil, por sua vez, permanece vulnerável e dependente.

Outro ponto de atenção envolve a entrada em massa de veículos conectados, especialmente os da fabricante chinesa BYD. Esses automóveis, além de oferecerem inovação e sustentabilidade, capturam e transmitem dados constantemente: localização, voz, câmeras, padrões de condução, entre outros. Relatórios internacionais alertam que parte dessas informações pode estar sendo enviada a servidores localizados na China, o que levanta dúvidas legítimas sobre privacidade, rastreamento em tempo real e uso estratégico desses dados em caso de crise. Em um país com dimensões continentais e relevância geopolítica como o Brasil, permitir a coleta sistemática de dados sensíveis por empresas estrangeiras é, na prática, abrir mão do controle sobre a própria mobilidade e segurança.

Outro fator de fragilidade está na criptografia insuficiente. Mesmo quando os dados estão armazenados em nuvens ou servidores supostamente seguros, muitos não contam com criptografia robusta, o que equivale a deixar um cofre dentro de outro cofre com as chaves penduradas na porta. Em uma situação de pressão ou guerra, o país onde os dados estão armazenados pode ser forçado judicial ou politicamente a dar acesso a essas informações — e sem proteção adequada, as consequências podem ser desastrosas.

É urgente que o Brasil adote uma política nacional clara e eficaz de soberania digital, voltada para a proteção e controle de seus dados estratégicos. Isso inclui investir em data centers próprios em território nacional, desenvolver tecnologias de criptografia de última geração, regulamentar de forma rigorosa a entrada de equipamentos conectados de alto risco, e iniciar o planejamento de um sistema de geolocalização brasileiro, independente e seguro. Proteger os dados não é apenas uma questão técnica ou administrativa — é uma questão de segurança nacional. O Brasil precisa compreender que, no mundo de hoje, o que está em jogo não é apenas informação, mas o futuro do país. Soberania digital é soberania real.

Oscar Soares Martins – Consultor e especialista em cybersegurança e em IA.

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ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

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Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.

Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.

Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.

O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.

Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.

O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.

Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.

Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.

Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.

* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário

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