Política
Wilson Santos lidera diálogo entre o TCE e o Banco do Brasil para rever situação dos consignados
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Conforme o Requerimento nº 334/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ainda não há data definida para que representantes do Banco do Brasil prestem esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT e outros contratos relacionados a operações de consignação com servidores públicos estaduais. No entanto, o parlamentar e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, anteciparam-se e se reuniram com o gerente-geral da instituição financeira, Márcio Corrêa, e sua equipe técnica, na última quinta-feira (17), com o objetivo de buscar soluções para o problema do superendividamento, que já atinge mais de 62 mil agentes públicos.
“O Banco Brasil é que detém a folha de pagamento dos servidores públicos e é um dos principais parceiros deles, responsável pelos empréstimos consignados. Quando o servidor atinge o teto da margem, ainda pode fazer novas relações comerciais, como antecipação do décimo terceiro, férias, entre outras. Fiz o convite no plenário à instituição financeira e, prontamente, eles entraram em contato e sugeriram um encontro técnico. O conselheiro Valter Albano, que preside a Mesa Técnica dos Consignados no TCE, agendou a reunião”, contou o deputado.
O gerente-geral do Banco do Brasil, Márcio Corrêa, afirmou que a situação dos servidores públicos é preocupante, principalmente em razão das altas taxas de juros.
“Estamos empenhados em resolver. Pelo conhecimento que temos, o problema é o cartão consignado. Estamos à disposição para fazer parte da construção de uma solução. Temos condições de contribuir com essa situação. Talvez possamos criar uma margem extraordinária, somente para renegociação, sem aumentar o endividamento do servidor. São vários pontos que precisamos avaliar e ver se é possível. O Banco do Brasil está à disposição para trabalhar nessa situação e precisamos fazer isso a várias mãos, pois sozinhos não vamos conseguir avançar”, frisou.
Corrêa adiantou que o Banco Central ainda não permite a compra de cartão consignado para fazer a portabilidade para uma operação de consignado tradicional, que permitiria o parcelamento em até 120 vezes, com parcelas que cabem no bolso dos servidores públicos.
“Isso daria condições para fazer um planejamento. Temos algumas limitações que nos impedem, como instituição financeira, de avançar. Porém, já que o Banco Central não permite a portabilidade, o estado precisaria, de alguma forma, conseguir uma maneira de garantir que servidor contrate o consignado no banco. São vários pontos que precisamos discutir e ver se é possível. A margem consignada, por exemplo, vai precisar de apreciação do legislativo. Há vários aspectos em que o Estado impõe limitações”, pontuou.
Valter Albano considerou a reunião produtiva e informou que outros encontros técnicos serão realizados, com o objetivo de deliberar uma solução adequada e que traga boas notícias aos servidores públicos.
“O nosso presidente do TCE, Sérgio Ricardo, está bem empenhado nessa situação. A grande questão é como resolver, de forma satisfatória, o problema do superendividamento. Essa oportunidade de trazer o Banco do Brasil foi a luz. É extremamente importante o envolvimento da instituição. O nível de endividamento é algo assustador. Estamos trabalhando da melhor forma para encontrar uma solução e a Assembleia Legislativa já dispõe de marcos legislativos importantes para avançarmos. A preocupação demonstrada pelo Banco do Brasil nos alegra muito. Vamos construir essa solução juntos. No geral, sinto muita segurança nessa relação”, afirmou o conselheiro.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Desse total, aproximadamente 62 mil, entre ativos, inativos e pensionistas, possuem relação com empresas consignatárias. A margem consignável é de até 35% para empréstimos, 15% para cartões de crédito e até 10% para o cartão consignado de benefício. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), 42,5% dos servidores excedem os limites normativos estabelecidos.
Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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