Cuiabá
Agora é lei: veterinários devem comunicar suspeitas de abuso animal em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
Está oficialmente em vigor em Cuiabá uma nova lei que obriga clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário a denunciarem qualquer indício de maus-tratos contra animais. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini na semana passada, com publicação no Diário Oficial do Município.
A legislação determina que, ao identificarem sinais de abuso físico ou psicológico durante os atendimentos, os responsáveis deverão comunicar imediatamente a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA). A notificação deve conter os dados da pessoa que acompanhava o animal no momento do atendimento, além de um relatório detalhado com a espécie, raça, características físicas, estado de saúde e os procedimentos realizados. O descumprimento da lei poderá gerar sanções legais ao infrator.
Ao sancionar a medida, o prefeito Abílio Brunini(PL) em vídeo, destacou a relevância da iniciativa. “Trata-se sobre a necessidade e obrigatoriedade das pessoas que tratam do atendimento veterinário. Ao identificar um animal que foi vítima de maus-tratos, ele tem a obrigação de encaminhar a denúncia à Delegacia da Dema, da Delegacia de Meio Ambiente, que é mesmo um dos órgãos de construção do bem-estar animal”, disse o gestor.
Abílio também mencionou um caso recente e alarmante registrado na capital. “Aconteceu aqui em Cuiabá, há poucos dias, uma situação muito grave, onde uma pessoa fingia a adoção, por exemplo, de animais, e sacrificava esses animais. Em outros lugares, a gente sabe que os maus-tratos são constantes. Então, esse projeto vem para melhorar a informação. E quanto mais se melhora a informação com a Delegacia de Meio Ambiente, mais se ajuda a combater os maus-tratos”, completou.
Inspirada na Lei nº 17.640/2023 do Estado de São Paulo, a proposta pretende ampliar a integração entre os profissionais da área veterinária e os órgãos de fiscalização, fortalecendo a rede de proteção animal em Cuiabá e promovendo uma resposta mais eficiente às denúncias de crueldade contra animais.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá realiza Dia D do Outubro Rosa neste sábado em 72 USFs
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (17) o Dia D do Outubro Rosa, com ações de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município. Os atendimentos serão das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento.
A mobilização tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, incentivar a realização dos exames preventivos e contribuir para o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero. Para participar, é necessário apresentar documento de identificação e cartão SUS.
Durante a ação, as equipes de saúde vão intensificar a busca ativa de mulheres de 25 a 64 anos que estejam com o rastreamento do câncer do colo do útero pendente, além de oferecer orientações e coleta do exame citopatológico, conforme os protocolos vigentes.
Também serão identificadas mulheres de 50 a 74 anos que estejam na faixa etária indicada para a mamografia de rastreamento. As equipes vão orientar as pacientes e organizar os encaminhamentos necessários para a realização dos exames, avaliação dos resultados e continuidade do cuidado.
A programação inclui ainda a verificação e atualização da situação vacinal contra o HPV, além de atividades educativas sobre prevenção, sinais de alerta e a importância de manter os cuidados com a saúde em dia.
As equipes de Saúde Bucal e os Agentes Comunitários de Saúde também participarão da mobilização, com a identificação de mulheres que estejam iniciando, realizando ou já tenham realizado tratamento oncológico, para avaliação odontológica e orientações sobre autocuidado.
Além da programação do Outubro Rosa, o Dia D também contará com ações do Outubro Verde, voltadas à prevenção e ao enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
As unidades vão ampliar a oferta de testes rápidos para sífilis e outras ISTs, além de realizar aconselhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos identificados. Quando indicado, também haverá abordagem e testagem das parcerias sexuais.
As equipes reforçarão ainda as ações de prevenção, testagem e tratamento da sífilis durante o pré-natal, bem como a ampliação do acesso dos homens aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta as mulheres a procurarem a USF de referência neste sábado e aproveitarem a mobilização para atualizar os cuidados preventivos e esclarecer dúvidas com as equipes de saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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