Polícia Federal
PF prende dois por tráfico de drogas
Polícia Federal
São Paulo/SP. Entre os dias 19 e 21 de julho de 2025, a Polícia Federal realizou ações no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, resultando na prisão de dois passageiros por tráfico internacional de drogas, na captura de um homem procurado pela Justiça Estadual e na condução coercitiva de uma passageira que agrediu os filhos e funcionários de companhia aérea.
Detalhes das prisões por tráfico de drogas
• Uma brasileira foi presa ao tentar embarcar em um voo com destino ao Catar, com conexão para o Congo, portando mais de seis quilos de cocaína ocultos em fundos falsos de bolsas femininas.
• Um nigeriano foi flagrado com mais de dois quilos do mesmo entorpecente escondido em um falso fundo de mala de bordo. Ele viajaria para a Nigéria.
Ambos os casos foram descobertos com o auxílio de cães farejadores da PF. Os presos serão apresentados à Justiça Federal e poderão responder por tráfico internacional de drogas.
Captura de fugitivo e caso de agressão
• Um homem com mandado de prisão em aberto foi capturado durante procedimentos migratórios e será encaminhado à Justiça Estadual.
• Uma passageira agressiva foi retirada de uma aeronave após agredir fisicamente e verbalmente os próprios filhos menores e um funcionário da companhia aérea. Os filhos, assustados, pediram para desembarcar e foram entregues ao pai, que compareceu ao local. A mulher teve, em seu desfavor, a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado por injúria e vias de fato.
Comunicação Social da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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