Agricultura
Decisão sobre IOF pressiona crédito e eleva custos para o agronegócio
Agricultura
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcialmente válida a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto presidencial, trouxe apreensão ao agronegócio.
A medida, embora ainda pendente de confirmação pelo Plenário da Corte, já acende um alerta entre cooperativas, fornecedores de insumos e produtores rurais, que veem no aumento do tributo mais um fator de pressão sobre o financiamento da atividade.
A mudança ocorre em um contexto de crédito apertado: juros elevados, recuo de subsídios em algumas linhas e aumento da inadimplência em diversos segmentos do agronegócio.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o impacto da mudança na cobrança do IOF é direto sobre o custo de operação das cooperativas e das agroindústrias que atuam fora do crédito rural tradicional.
“Embora as linhas com recursos dos fundos constitucionais estejam preservadas, boa parte do financiamento no campo ocorre por meio de outras fontes, inclusive operações privadas. Ao tributar essas movimentações, o decreto torna o crédito mais caro e pode comprometer a viabilidade econômica de pequenos e médios produtores que dependem dessas estruturas”, avalia Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).
Na opinião de Rezende, a nova alíquota de 0,38% parece pequena em números absolutos, mas representa um efeito acumulativo importante, sobretudo em operações de valor elevado ou com ciclos de capital mais longos.
“Não se trata apenas de um ajuste técnico, mas de um sinal de aumento da complexidade e do custo regulatório. Quando o setor busca diversificar fontes de financiamento, como FIDCs, LCAs e plataformas privadas, um encargo adicional como esse desestimula investidores e eleva o risco da operação”, afirma.
Rezende também aponta que a decisão chega em um momento delicado para o agro, com margens pressionadas e ambiente financeiro restritivo. “Estamos diante de uma combinação adversa: juros altos, redução de subsídios e, agora, aumento de tributação. Isso obriga o produtor a rever o planejamento financeiro e impacta a tomada de decisão sobre investimentos. O ideal seria um debate mais amplo e transparente, envolvendo todos os agentes do setor, antes da adoção de medidas com potencial tão sensível”, comenta Isan.
Essa alteração não afeta de forma homogênea todos os agentes do setor. Cooperativas agropecuárias, por exemplo, deixam de ter isenção automática e só mantêm o benefício se movimentarem até R$ 100 milhões em operações de crédito no ano anterior.
Na prática, isso significa aumento do custo médio das operações para grande parte das cooperativas de produção. O reflexo direto deve ser sentido no repasse desses custos ao produtor rural, seja via preços de insumos, seja na remuneração por produtos entregues.
Fornecedores de fertilizantes, sementes, defensivos e máquinas também serão afetados. Com a elevação do IOF para pessoas jurídicas, parte desse custo adicional deve ser embutida nos preços finais. O cenário, portanto, tende a agravar o já estreito espaço de margem de muitos produtores, especialmente os que dependem de capital de giro fora das linhas oficiais.
Do ponto de vista das instituições financeiras, a incidência de IOF afeta principalmente as operações bancárias tradicionais e alguns produtos de crédito estruturado. O mercado de capitais, por sua vez, não escapa totalmente: os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), que vêm ganhando espaço no financiamento do agro, devem ser impactados nas aplicações feitas por investidores finais. Isso reduz a atratividade desses papéis e pode encarecer o custo de captação para quem origina os empréstimos.
Organizações representativas do setor agropecuário alertam que a decisão ameaça a competitividade de instrumentos importantes para o financiamento rural, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Esses títulos vinham sendo utilizados para ampliar o volume de recursos disponíveis ao campo, com condições atrativas por conta da isenção fiscal. A aplicação do IOF sobre esses papéis pode afastar investidores e comprometer o fluxo de capital que sustenta grande parte da produção nacional.
Mesmo que o impacto não seja homogêneo, a avaliação predominante entre analistas do setor é que o ambiente de crédito se torna mais desafiador. Com a taxa básica de juros ainda elevada, menor espaço para subsídios oficiais e pressão de custos, o produtor rural terá de reavaliar estratégias financeiras, renegociar dívidas e redobrar o cuidado com o planejamento da próxima safra.
O julgamento no STF ainda não está encerrado. A decisão monocrática que validou parcialmente o decreto será levada ao Plenário, onde pode ser confirmada, modificada ou revertida. Enquanto isso, a insegurança jurídica e a instabilidade regulatória seguem como fatores que dificultam o ambiente de negócios no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro
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