Cuiabá
Prefeitura faz plantão de atendimentos para o programa Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá informa que haverá plantão neste sábado (19) e domingo (20) para as inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana. O registro pode ser realizado de forma on-line pelo site oficial: [http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br] ou presencialmente na sede da Prefeitura de Cuiabá (Praça Alencastro, 158 – Centro). Até a noite desta sexta-feira (18), 57.809 pessoas se cadastraram.
No sábado (19), o atendimento será das 8h15 às 18h. Já no domingo (20), o atendimento será das 8h15 às 12h. O programa registrou recorde no primeiro dia, com mais de 40 mil famílias inscritas.
Requisitos e critérios
Podem se inscrever famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 mensais. Não serão aceitas inscrições de pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome.
Entre os critérios nacionais de priorização, estão:
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Mulher como responsável familiar;
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Pessoas negras;
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Pessoas com deficiência;
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Idosos;
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Crianças ou adolescentes na composição familiar;
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Portadores de doenças graves ou raras;
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Mulheres vítimas de violência doméstica;
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Indígenas ou quilombolas;
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Moradores de áreas de risco;
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Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.
A documentação comprobatória e o NIS atualizado serão exigidos durante a análise cadastral.
Sorteio e segurança
O sorteio das unidades ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.
A gestão municipal também alerta a população sobre possíveis golpes e falsas promessas envolvendo o programa. Não há cobrança de taxas para participar, nem qualquer tipo de pré-cadastro por canais informais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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