Cuiabá

Baixinha destaca sucesso de jovem empreendedor para inspirar a juventude

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Cuiabá

Larissa Malheiros – Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) destacou a importância de estimular novos empreendedores ao apresentar o trabalho do empresário Eliel Jordan de Oliveira.

Eliel compartilhou sua trajetória durante a Tribuna Livre da Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá.

“O trabalho que estamos desenvolvendo é uma verdadeira lição de vida. Precisamos incentivar os jovens a empreender, como fez nosso amigo Eliel, que conseguiu expandir o acesso à internet na região do Pedra 90”, afirmou a vereadora.

Baixinha também ressaltou que Eliel se tornou um empresário de sucesso por nunca desistir dos seus sonhos, destacando a importância da persistência.

“Para alcançar o sucesso como ele alcançou, é fundamental incentivar aqueles que também estão em busca de reconhecimento, para que continuem lutando e não desistam.”

A vereadora ainda abordou a importância de valorizar os mais vulneráveis.&nbsp

“Ele era um invisível, que lutou muito até conquistar o seu sonho. E são justamente esses invisíveis, que eu sempre menciono, que também crescem. Muitas vezes, só precisam de uma oportunidade.”

Durante sua fala, Eliel relatou que conhece a vereadora Baixinha há muitos anos e reconhece sua trajetória e dedicação. Ele também relembrou o início de sua jornada no bairro Pedra 90, destacando o esforço necessário para expandir seu negócio.

“Conheço a luta da Baixinha, sei da sua caminhada e do quanto ela trabalha. Nossa empresa também cresceu com muito esforço. É uma honra poder falar da nossa história. A empresa nasceu de uma necessidade. Começamos em uma região muito carente, que foi o Pedra 90, e conseguimos conectar essas pessoas, isso não tem preço. O nosso sucesso veio da confiança que as pessoas depositaram em nosso trabalho. O reconhecimento nos mostra que podemos ir além e servir de inspiração para outros jovens empreendedores”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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