Cuiabá
Câmara de Cuiabá disponibiliza vacinas contra a gripe aos servidores da Casa
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Ambulatório, disponibilizou, na manhã desta quinta-feira (17), 250 doses da vacina contra a gripe (Influenza) aos servidores da Casa de Leis. A vacinação foi realizada das 8h às 11h.
A enfermeira Cynthia Silva, da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Grande Terceiro, ressaltou a importância da imunização não apenas para os servidores, mas para toda a população:
“A vacina é fundamental para prevenir as formas graves da gripe. Atualmente, muitas pessoas estão sendo internadas com síndrome gripal, que apresenta sintomas muito semelhantes aos da covid-19. Trazer essa ação para a Câmara e poder imunizar mais pessoas é extremamente positivo. Muitos funcionários não conseguem ir até os postos de saúde, então essa iniciativa facilita o acesso à vacinação”, explicou a enfermeira.
O assessor de comunicação da presidente Paula Calil (PL), Gabriel Andrade, destacou sua satisfação com a iniciativa:
“Eu venho trabalhar e já saio protegido, sem precisar ir até um posto de saúde para me vacinar. Além do sentimento de pertencimento, essa ação demonstra o cuidado da Casa com os servidores”, afirmou.
Sobre a Influenza
A Influenza é uma doença viral que causa sintomas como tosse, coriza e dor de garganta. Ela afeta as vias respiratórias, incluindo nariz, boca, garganta e pulmões, e é provocada por diferentes tipos do vírus Influenza, como H3N2, H1N1 e Influenza B.
A vacina está disponível para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade, desde que não apresentem febre ou sintomas gripais no momento da aplicação. Indivíduos com febre de origem desconhecida ou com infecções respiratórias ativas devem aguardar a recuperação antes de serem imunizados.
Para se vacinar, basta procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) reforça, no entanto, que a prioridade continua sendo a vacinação dos grupos mais vulneráveis às formas graves da doença.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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