Sorriso
Sorriso implanta Zona de Desenvolvimento do Agronegócio
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A ZDA deve estimular a agregação de valor à cadeia produtiva do agro, com foco na sustentabilidade
Sorriso passa a contar com uma Zona de Desenvolvimento do Agronegócio (ZDA). O prefeito Alei Fernandes sancionou, na quarta-feira (16 de julho), a Lei 3.721, que tem por finalidade a modernização e a diversificação da agricultura municipal, por meio da atração de investimentos, a promoção de emprego e renda no meio rural, o incentivo às práticas sustentáveis de produção, o fortalecimento das cadeias produtivas do agronegócio e o estímulo à inovação do setor. A lei está publicada na edição desta quinta-feira (17 de julho) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a nova legislação estabelece benefícios fiscais para empresas que investirem no Município, gerem empregos e adotem práticas sustentáveis de produção. “Quero agradecer aos nossos vereadores que entenderam a urgência desta proposta e aprovaram em única votação este conjunto de benefícios que vai ajudar a seguir com o desenvolvimento sustentável de Sorriso”, destacou o prefeito Alei Fernandes.
Conforme a legislação, as atividades contempladas englobam a produção agropecuária (aí inclusa a piscicultura); a agroindústria; a prestação de serviços especializados ao agro, como reciclagem, educação e consultoria, entre outras; o comércio de insumos, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; logística e armazenamento; pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e inovação; turismo rural e agroturismo.
Para que estas empresas possam receber os incentivos fiscais, que envolvem redução gradativa, e temporária, de até 50%, da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviço (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento, devem ser cumpridas uma série de regras.
Entre as contrapartidas, a manutenção das atividades por, no mínimo 10 anos; a participação em programas de capacitação ofertadas no Município; e a permissão para que sejam feitas vistorias constantes do Comitê Gestor.
Isso mesmo: a gestão da Zona de Desenvolvimento do Agronegócio é feita pela Prefeitura, por meio do trabalho integrado entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdet); de Fazenda (Semfaz); de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan); de Governo (Semgov); de Agricultura e Meio Ambiente (Sama); da Cidade (Semcid) e de Administração (Semad).
Com reuniões a cada dois meses, cabe aos integrantes do Comitê Gestor aprovar a regulamentação da ZDA, analisar os pedidos de habilitação, acompanhar os resultados e, se necessário, propor ajustes à política de incentivos.
“Queremos, com isso, avançar, com firmeza, no processo de transformação de nossa economia, gerando empregos e reforçando que o agro e a sustentabilidade caminham juntos, e a passos largos”, reforça Alei.
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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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