Cuiabá
Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá delibera visita técnica ao Hospital Militar em busca de parceria para desafogar UPAs
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá 
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou a realização de uma visita técnica ao Hospital Militar, com o objetivo de firmar uma parceria estratégica que possa contribuir para a redução da superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
A proposta é buscar apoio da unidade hospitalar para absorver parte dos pacientes atualmente internados nas salas de medicação das UPAs, situação que vem gerando preocupação entre os parlamentares e gestores da saúde.
Participaram da reunião os vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente da comissão, Alex Rodrigues (PV) e Ilde Taques (PSB). Como convidados, estiveram presentes o presidente do Hospital Militar, coronel Leite a assessora técnica da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sineila Figueiredo e Meirielle Nanes, que preside a Câmara Setorial Temática da Saúde da ALMT. O encontro reforçou a necessidade de articulação entre os diversos níveis de gestão e o sistema de saúde militar, para garantir um atendimento mais eficaz à população cuiabana.
Michelly Alencar destacou a importância da parceria do município com o Hospital Militar, pois se torna uma alternativa viável e imediata para solucionar o problema, otimizando o uso da estrutura hospitalar.
“Nós temos um hospital com uma capacidade enorme de atendimento. São 60 leitos, cinco boxes para fisioterapia, a questão ambulatorial, odontológica… Então, assim, precisamos dessa estrutura neste momento. Nós estamos com dificuldades de rodar os leitos, pois temos muitos pacientes internados nas salas de medicação nas UPAs”, enfatizou a parlamentar.
A vereadora complementou que, durante a visita da CS à unidade hospitalar, irá estender o convite às convidadas presentes na reunião, à secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza, ao secretário adjunto do Complexo Regulador e Atenção Hospitalar, Eduardo Andraus, ao promotor de Justiça Milton Mattos, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL).
O coronel Leite pontuou que a parceria irá fortalecer o atendimento da saúde na capital.
“Temos uma grande estrutura, e a proposta da parceria irá reestruturar toda a saúde de Cuiabá. Temos um hospital localizado no centro da cidade, com leitos disponíveis, fisioterapia, laboratório… e queremos fazer essa parceria”, destacou.
Durante a reunião, Sineila Figueiredo, assessora institucional de Saúde da ALMT, abordou a importância de o município seguir as novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o recebimento de recursos e como a Comissão de Saúde pode contribuir nesse processo.
“O Ministério da Saúde preconizou algo que já existia, mas mudou o nome. É muito importante trabalhar a questão de desafogar a UPA justamente nesse sentido, para contribuir com o município no alcance desses indicadores. A Comissão de Saúde, neste momento, é fundamental para que sejam montadas estratégias e projetos de orientação e conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, disse.
Dentre as regras que o município precisa seguir para atingir as metas estão: puericultura (acompanhamento da criança na idade certa), exame preventivo, saúde da mulher, Hiperdia (acompanhamento de hipertensos e diabéticos), saúde do idoso, entre outros.
Ao final, Meirielle Nanes, presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde na ALMT, destacou a relevância da Comissão de Saúde em oportunizar espaço à categoria dos enfermeiros em Cuiabá. Segundo ela, os profissionais que atuam na linha de frente compreendem as reais necessidades da saúde.
“É fundamental a participação da Câmara e dos profissionais de enfermagem, porque nós estamos na ponta. Então, a gente entende bem como tudo funciona. Com essa participação ativa, garantimos direitos e que esses profissionais sejam ouvidos”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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