Cuiabá
Prefeito sanciona nove novas leis de vereadores da Câmara de Cuiabá
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na tarde desta terça-feira (15), nove novas leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as pautas estão garantias de direitos para crianças com seletividade alimentar na rede pública de educação, proteção aos animais, inclusão social e cuidado com idosos, entre outras.
O vereador Rafael Ranalli (PL) foi o primeiro da tarde a ter dois projetos sancionados pelo chefe do Executivo. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de que responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus-tratos denunciem imediatamente aos órgãos competentes. A medida transforma esses profissionais em agentes fiscalizadores e fortalece a segurança e o bem-estar animal.
Outro projeto do parlamentar liberal, sancionado nesta tarde, garante o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem seletividade ou restrição alimentar de levarem seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas da capital. Ao sancionar a nova lei, o prefeito Abilio destacou, como pai atípico, a importância da medida, que demonstra cuidado e visibilidade com essa pauta.
A primeira-secretária da Câmara, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), também teve dois projetos sancionados. O primeiro, elogiado pelo prefeito, institui o Programa de Integração Geracional como forma de combater o preconceito contra pessoas mais velhas, o etarismo. O segundo projeto, voltado à valorização da cultura, inclui a festa “O Melhor Arraiá de Cuiabá” no calendário oficial de datas e eventos do município.
Na mesma linha das questões culturais, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) comemorou a sanção de sua proposta que institui, no calendário oficial de eventos de Cuiabá, o “Aniversário do bairro Pedra 90”.
O vereador Ilde Taques (PSB) teve seu primeiro projeto de lei sancionado. A medida institui a criação do Centro de Amparo aos Idosos no município, proposta que também recebeu elogios do prefeito.
Líder do Executivo na Câmara, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também teve projeto sancionado nesta terça-feira. A proposta autoriza a construção do “Monumento Bíblia Sagrada” em Cuiabá.
O vereador Rafael Yonekubo (PL), que atuou como suplente até o final de junho, retornou ao Legislativo nesta tarde para acompanhar a sanção de duas propostas de sua autoria. A primeira institui o programa “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, que prevê a instalação de mesas de concreto para a prática do esporte em praças e parques públicos da cidade.
Buscando valorizar a cultura japonesa, a segunda proposta do parlamentar oficializa o Festival do Japão no calendário de eventos da capital.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.
Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.
A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.
De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.
Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.
Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.
A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.
Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.
Como denunciar
A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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