Mato Grosso
Atuação da CGE contribui com economia de R$ 338 milhões em órgãos estaduais
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso apresentou resultados expressivos no levantamento dos benefícios gerados pelo controle interno ao longo do exercício de 2024. De acordo com relatório divulgado pelo órgão, as ações realizadas ajudaram secretarias e autarquias a economizar R$ 338 milhões, além de contribuir com ganhos qualitativos que reforçam a eficiência, integridade e governança da administração pública estadual.
Ao todo, foram registradas 215 ações executadas pelas secretarias adjuntas da CGE, distribuídas em 10 grandes categorias de benefícios financeiros. As áreas com maior destaque foram a melhoria da eficiência operacional e otimização de processos, com 76 ações; o fortalecimento de estruturas de prevenção e identificação de irregularidades, com 49 ações; e o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, com 31 ações.
Impacto financeiro
Seis áreas da CGE concentraram a maior parte dos benefícios financeiros contabilizados. Somente a Secretaria Adjunta Executiva e de Ações Estratégicas foi responsável por auxiliar outros órgãos a ter uma economia de R$ 217 milhões.
Na Secretaria Adjunta de Auditoria e Controle, as ações realizadas geraram R$ 70,7 em benefícios financeiros. Já a Secretaria Adjunta de Corregedoria contabilizou R$ 50,3 milhões em resultados financeiros.
Benefícios qualitativos
Além dos ganhos financeiros, o relatório revela conquistas importantes em áreas não monetizadas, mas de elevado impacto para a gestão pública. A Secretaria Adjunta de Ouvidoria, por exemplo, realizou 24 ações, envolvendo temas como governança pública, participação social, gestão de riscos, aprimoramento da estrutura organizacional, capacitação de pessoal, transparência e acesso à informação. Nessas áreas, embora não tenham sido contabilizados valores financeiros, os benefícios se traduzem em maior confiança da sociedade e fortalecimento das instituições.
Entre os órgãos beneficiados pelas ações de controle interno, destacam-se Casa Civil, Desenvolve MT, Indea, Intermat, Metamat, MTI, Sefaz, Seduc, Ses, Seplag, Sema, Sesp, entre outros, em iniciativas que variaram desde otimização de processos e sistemas de controle até entrega de melhores serviços ao cidadão.
Foco na integridade
O relatório aponta que a eficiência operacional e otimização de processos e o enfrentamento às práticas ilícitas foram os pilares do trabalho da CGE em 2024, concentrando 126 ações. Esse esforço se refletiu em economias diretas e indiretas para o Estado, além de fortalecer mecanismos de prevenção e detecção de irregularidades.
“Os números demonstram a importância do controle interno como ferramenta de aprimoramento da gestão pública. Estamos cada vez mais alinhados às boas práticas de governança, garantindo melhor aplicação dos recursos públicos e fortalecendo a confiança da sociedade na administração estadual”, destaca o secretário Controlador-geral, Paulo Farias.
Os resultados confirmam o papel estratégico da Controladoria na busca por uma administração pública mais eficiente, íntegra e transparente, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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