Cuiabá
Michelly anuncia acordo e ressalta inteligência política do prefeito e compromisso com a valorização dos professores
Cuiabá
Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A vereadora Michelly Alencar, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, anunciou nesta segunda-feira (14), em entrevista à imprensa, um acordo entre o Legislativo e o prefeito Abílio Brunini para garantir o pagamento do adicional de férias aos professores da rede pública municipal. Uma reunião sobre o tema será realizada na quarta-feira (16).
Pelo entendimento firmado, o Executivo manterá o cálculo do benefício sobre 45 dias, sendo 30 dias de férias mais 15 dias de recesso escolar, e retirou de tramitação o projeto de lei que previa a redução da base de cálculo para apenas 30 dias.
“Essa decisão mostra que teremos avanços na educação, porque não há como melhorar sem valorizar os profissionais da área”, afirmou Michelly.
A vereadora destacou que, apesar das preocupações iniciais com o impacto financeiro, o recuo do prefeito Abílio demonstra sensibilidade, inteligência política e disposição para o diálogo com a Câmara Municipal.
“A defesa dos professores era quase unânime na Câmara. Ele ouviu os vereadores e decidiu pela manutenção do direito ao adicional de férias sobre 45 dias”, pontuou.
Segundo Michelly, a prefeitura já iniciou o levantamento para identificar de onde sairão os recursos necessários ao pagamento do benefício, tanto o atual quanto o passivo acumulado. O valor da dívida retroativa, referente ao não pagamento do adicional nos moldes corretos durante gestões anteriores, é estimado em R$ 30 milhões.
A medida prevê o parcelamento desse montante. Já o impacto do pagamento referente ao adicional deste ano está estimado em R$ 9 milhões, conforme levantamento preliminar apresentado pela prefeitura.
“Agora, o trabalho será encontrar recursos em outros fundos, contratos ou áreas do orçamento municipal. O importante é que a educação foi tratada como prioridade. O prefeito demonstrou inteligência política e respeito pela categoria ao manter o diálogo aberto e buscar alternativas para cumprir esse compromisso”, enfatizou a vereadora.
A despesa será incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma permanente, garantindo previsibilidade e segurança para os próximos anos.
“Trabalhamos pela valorização da educação e dos professores. E, se isso tem impacto financeiro, é justo que conste na LOA”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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