Sancionada lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde

Publicado em

13 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso por conta da sanção pelo prefeito Abilio Brunini à Lei Complementar nº 566/2025 aprovada pela Câmara Municipal. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (10) na Gazeta Municipal.

A proposta partiu do poder Executivo e foi discutida pelos vereadores antes da aprovação em plenário. Pela lei que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos, e, ainda de pareceres, contratos e convênios relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.

Também caberá a responsabilidade de responder as consultas da Secretaria Municipal de Saúde, realizar estudos jurídicos e emissão de relatórios por solicitação do Procurador Geral do Município, opinar a respeito da organização do serviço público da Secretaria Municipal de Saúde, revisar as minutas de projetos de lei, mensagens, decretos, portarias, regulamentos e outros atos normativos da saúde.

A Procuradoria de Assuntos da Saúde vai será exercida por um procurador-chefe de livre nomeação e exoneração do poder Executivo, que será escolhido a partir do quadro de procuradores municipais efetivos.

“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Entenda

No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua gestão é responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: União, estados e municípios, com foco na descentralização para o âmbito municipal. A atenção básica, que inclui serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de programas de saúde, é a principal responsabilidade da gestão municipal, em colaboração com os estados e o governo federal. Além disso, os municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde e desenvolver políticas e projetos próprios para atender às necessidades locais, utilizando recursos repassados pela União e pelos estados, além da própria receita municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), promove entre os dias 1º e 8 de junho a Semana do Meio Ambiente 2026, uma programação que vai reunir estudantes da rede pública, instituições parceiras e a comunidade em atividades voltadas à educação ambiental, arborização urbana e conscientização ecológica.

A iniciativa prevê o atendimento de mais de mil crianças e adolescentes em ações que incluem trilhas guiadas, oficinas educativas, implantação de pomares escolares, distribuição de mudas e atividades práticas voltadas à preservação dos recursos naturais. A programação será realizada em escolas municipais, instituições sociais e no Horto Florestal Tote Garcia, um dos principais espaços de educação ambiental da capital.

Ao longo da semana, os participantes terão a oportunidade de conhecer de perto espécies arbóreas produzidas pelo Horto Florestal, aprender sobre sustentabilidade, preservação das áreas verdes e a importância da arborização para a qualidade de vida nas cidades. As atividades também buscam estimular a formação de uma consciência ambiental desde a infância, aproximando os estudantes de práticas sustentáveis que podem ser replicadas em casa e na comunidade.

Um dos destaques da programação é o projeto Pomar nas Escolas, que será implantado em unidades de ensino da capital. A proposta une educação ambiental e segurança alimentar por meio do plantio de espécies frutíferas, incentivando o cuidado com o meio ambiente e fortalecendo a relação dos alunos com a produção de alimentos.

A expectativa é que aproximadamente mil mudas sejam distribuídas durante a semana, ampliando as ações de arborização urbana e contribuindo para a construção de uma cidade mais verde. Além do impacto ambiental, a iniciativa também reforça valores como cidadania, responsabilidade coletiva e preservação dos espaços públicos.

A programação conta com a parceria da Águas Cuiabá, do Programa Verde Novo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), do Horto Florestal e de instituições de ensino. A união entre poder público e entidades parceiras fortalece as ações de conscientização e amplia o alcance das atividades desenvolvidas junto à comunidade escolar.

A Semana do Meio Ambiente integra as ações permanentes da Prefeitura de Cuiabá voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à valorização da educação ambiental como ferramenta de transformação social, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

—

CRONOGRAMA | SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2026

01 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 10h
Visita guiada com alunos da Escola Dom Bosco (Praeirinho), com trilha ecológica, oficinas ambientais e atividades de conscientização sobre preservação ambiental.

02 de junho (terça-feira)
Escola Dom Bosco (Praeirinho)
8h às 10h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de espécies frutíferas e atividades de educação ambiental voltadas aos estudantes.

03 de junho (quarta-feira)
EMEBEC Herbert de Souza (Pedra 90)
8h às 9h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de mudas frutíferas e incentivo a práticas sustentáveis no ambiente escolar.

Horto Florestal Tote Garcia
9h30 às 11h
Trilha guiada e visita pedagógica com alunos da Escola Estadual Santa Claudina, incluindo atividades sobre sustentabilidade, plantas medicinais e preservação ambiental.

08 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 9h

Encerramento da Semana do Meio Ambiente com visita guiada, oficinas educativas, atividades de conscientização ecológica e distribuição de mudas para participantes do Instituto Desportivo da Criança (IDC).

Ao longo da programação, serão distribuídas aproximadamente mil mudas e desenvolvidas ações de educação ambiental voltadas a mais de mil estudantes da rede pública e instituições parceiras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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