Cuiabá
Sancionada lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde
Cuiabá
A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso por conta da sanção pelo prefeito Abilio Brunini à Lei Complementar nº 566/2025 aprovada pela Câmara Municipal. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (10) na Gazeta Municipal.
A proposta partiu do poder Executivo e foi discutida pelos vereadores antes da aprovação em plenário. Pela lei que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos, e, ainda de pareceres, contratos e convênios relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.
Também caberá a responsabilidade de responder as consultas da Secretaria Municipal de Saúde, realizar estudos jurídicos e emissão de relatórios por solicitação do Procurador Geral do Município, opinar a respeito da organização do serviço público da Secretaria Municipal de Saúde, revisar as minutas de projetos de lei, mensagens, decretos, portarias, regulamentos e outros atos normativos da saúde.
A Procuradoria de Assuntos da Saúde vai será exercida por um procurador-chefe de livre nomeação e exoneração do poder Executivo, que será escolhido a partir do quadro de procuradores municipais efetivos.
“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.
Entenda
No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua gestão é responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: União, estados e municípios, com foco na descentralização para o âmbito municipal. A atenção básica, que inclui serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de programas de saúde, é a principal responsabilidade da gestão municipal, em colaboração com os estados e o governo federal. Além disso, os municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde e desenvolver políticas e projetos próprios para atender às necessidades locais, utilizando recursos repassados pela União e pelos estados, além da própria receita municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça ações para melhorar a aprendizagem dos alunos da rede municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria de Ensino Fundamental, concluiu mais uma semana de formação continuada destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. A programação contemplou professores da Educação Infantil, alfabetizadores e docentes que atuam nas Salas de Recomposição da Aprendizagem, com foco no aprimoramento das práticas pedagógicas e na melhoria da aprendizagem dos estudantes. O conteúdo contou com diversas dinâmicas e trabalhos em grupo, no auditório Maestro China, nas dependências da SME.
O encerramento foi dedicado aos professores das Salas de Recomposição da Aprendizagem, em uma formação realizada em parceria com o programa Um Giro pela Aprendizagem. Na ocasião, a equipe entregou simbolicamente ao secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, um exemplar da publicação “Destaque IDEB 2025”, reforçando a importância do acompanhamento dos indicadores educacionais e do compromisso coletivo com a elevação da qualidade do ensino.
A recomposição da aprendizagem tem como objetivo atender estudantes que apresentam defasagens e dificuldades para acompanhar o desenvolvimento da turma, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática. O trabalho busca consolidar habilidades essenciais, respeitando as necessidades de cada estudante e ampliando suas oportunidades de aprendizagem.
A formação foi ministrada por Paulo César Magri, autor do programa Um Giro pela Aprendizagem, que compartilhou estratégias e metodologias para apoiar o trabalho docente, com destaque para o ensino da Matemática e a abordagem de conteúdos como frações.
Nas salas de recomposição, são atendidos estudantes de diferentes turmas, com atenção especial aos que precisam consolidar habilidades fundamentais do Ensino Fundamental. Para a professora Izabel Cristina de Souza Almeida Taborda, da EMEB Professor Ezequiel Pompeo Ribeiro de Siqueira, a formação contribui diretamente para qualificar esse atendimento.
“O aprendizado adquirido nesta semana nos dá condições de atender melhor esses estudantes, trabalhando as habilidades em que apresentam mais dificuldades, principalmente em Matemática”, explicou.
A professora também destacou a importância das estratégias apresentadas pelo formador para aproximar os conteúdos da realidade dos estudantes e favorecer o avanço da aprendizagem.
“A maneira como ele apresenta os conteúdos, somada ao conhecimento que já temos da sala de aula, nos ajuda a desenvolver estratégias para que os alunos superem as dificuldades e avancem nas habilidades que precisam consolidar”, acrescentou.
Paulo César Magri, conhecido carinhosamente como Paulinho, destacou a satisfação de participar da formação com os profissionais da rede municipal de Cuiabá. Para ele, a qualificação docente é fundamental para fortalecer o trabalho pedagógico e transformar a realidade dos estudantes.
“É um orgulho e um prazer estar aqui. Cuiabá me remete a carinho, dedicação e professores comprometidos. Vejo o investimento da Prefeitura, por meio do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, na formação dos professores. Um dos grandes desafios da educação brasileira é justamente essa formação. É por meio dela que vamos transformar a vida das crianças e oferecer um ensino de qualidade”, afirmou.
O formador também ressaltou o envolvimento dos profissionais da rede municipal na busca por novos conhecimentos e estratégias que contribuam para a melhoria do ensino.
“Educação é transformação de vidas, e isso acontece quando há pessoas comprometidas em abraçar essa causa e melhorar a vida de outras pessoas. Todos estão de parabéns pela iniciativa”, enfatizou.
Suely Noberto, da Coordenadoria de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, avaliou positivamente as ações formativas e destacou a parceria com o programa Um Giro pela Aprendizagem. Segundo ela, os encontros são realizados mensalmente e permitem que os professores apliquem os conhecimentos adquiridos diretamente em sala de aula.
“Todos os momentos formativos são muito importantes. O objetivo é compreender a realidade da sala de aula, identificar e superar as dificuldades e consolidar a aprendizagem. A formação acontece de maneira intensiva, com os professores recebendo orientações e aplicando os conhecimentos em sala de aula, o que vem trazendo resultados para a nossa rede”, destacou.
Segundo o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a formação continuada dos profissionais e com o fortalecimento das estratégias de ensino, visando à consolidação das aprendizagens e à melhoria dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura de Cuiabá reforça ações para melhorar a aprendizagem dos alunos da rede municipal
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