Agricultura
Governo busca mercados alternativos para exportações
Agricultura
Com uma possível entrada em vigor da tarifa de 50% sobre produtos agropecuários brasileiros prevista para 1º de agosto, o governo federal já mapeou os principais mercados de destino que podem absorver parte das exportações impactadas. Embora negociações diplomáticas com os Estados Unidos estejam em curso, autoridades admitem que o tempo é curto para evitar prejuízos imediatos aos exportadores.
A medida norte-americana afeta diretamente setores como suco de laranja, carne bovina, café, pescados e frutas — itens com forte presença na pauta exportadora brasileira. A interrupção de embarques destinados ao mercado dos EUA já é realidade para algumas empresas, que suspenderam o processamento de produtos voltados exclusivamente àquele destino.
Diante desse cenário, o Ministério da Agricultura intensificou a atuação da equipe internacional para identificar rotas alternativas. No caso da carne bovina, o foco está em ampliar a habilitação de frigoríficos para exportação ao Vietnã, país que abriu seu mercado recentemente. A expectativa é conquistar de 30% a 50% da demanda vietnamita, que gira em torno de 300 mil toneladas anuais. Paralelamente, está prevista para setembro uma auditoria do México que pode resultar na ampliação de 45% no número de plantas habilitadas para exportação de carne brasileira.
Outros mercados também estão no radar. Para o suco de laranja, produto mais afetado pela nova tarifa, as negociações com a China buscam uma equalização tarifária que permita a entrada do produto com menor custo. Arábia Saudita e países do Oriente Médio também estão entre os potenciais compradores. Para o café, os esforços se concentram na China e na Austrália, esta última com alto volume de importação, mas baixa participação brasileira. No caso das frutas, que têm nos Estados Unidos um importante destino, parte das exportações deve ser redirecionada para a Europa e para o mercado asiático.
Com cerca de 90% dos pescados exportados tendo os EUA como destino, esse setor demanda ainda identificação de novos compradores. A rede de adidos agrícolas no exterior foi mobilizada para intensificar a busca ativa por oportunidades. O governo também planeja ações de promoção comercial nos mercados estratégicos, em parceria com o setor privado.
Embora exista a possibilidade de recuo ou adiamento da medida por parte do governo dos EUA, o cenário permanece imprevisível. O Brasil, por sua vez, já considera utilizar instrumentos de reciprocidade econômica, caso não haja avanço nas tratativas.
A estratégia do governo brasileiro é atuar de forma articulada com os setores afetados, reforçando a diplomacia comercial e buscando soluções práticas para minimizar os impactos econômicos da taxação. Mesmo com a janela curta até 1º de agosto, a atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada pretende garantir escoamento para os produtos e preservar o espaço do Brasil no comércio agrícola internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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